Artigo 254-A: estudo sobre adequação e funcionalidade da norma

• Autor(a) principal: Simon, Karen Kranjc
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03122020-224537/
• topic: Capital markets; Controle acionário; Corporate control; Direito comercial; Direito comparado -- Brasil -- Indonésia -- Estados Unidos -- Turquia -- Europa; Mandatory tender offer; Mercado de capitais; Sale of control; Sociedade por ações; Tag along

O tema do tag along foi alvo de diversas mudanças legislativas no ordenamento legal brasileiro. Sua redação atual prevista no artigo 254-A da Lei das S.A. estabelece a obrigatoriedade de realização de oferta pública de ações nos casos de alienação de controle de companhias abertas. Entretanto, a aplicação prática do referido dispositivo é controversa, sobretudo pela falta de critérios específicos para definição do conceito de controle a ser utilizado. O artigo 254-A da Lei das S.A. é silente sobre tais critérios, sendo que apenas em 2002, com a Instrução CVM 361/02, foi feita indicação mais precisa de que o conceito de acionista controlador do artigo 116 da Lei S.A. deveria ser aplicado para fins do artigo 254-A. Tal aplicação, contudo, tem sido alvo de diversos questionamentos levados à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em especial em vista das diferentes estruturas de controle acionário presentes no mercado de capitais brasileiro. Diante de tal cenário de insegurança jurídica, a presente dissertação tem por objeto o estudo da funcionalidade jurídica do artigo 254-A, em vista de se determinar a fattispecie controle a ser utilizada na aplicação do referido dispositivo. Acredita-se que o poder controle, entendido como fato social, é regulado pela Lei das S.A., de forma específica, segundo suas mais diversas formas de manifestação, de acordo com função a ser desenvolvida por determinado dispositivo legal. Para realização do referido estudo de funcionalidade, serão utilizadas diversas ferramentas de pesquisa. Em primeiro lugar, buscar-se-á realizar reconstrução histórica da evolução legislativa sobre o tema, acompanhada de manifestações doutrinárias a respeito. Além disso, será feita análise da regulação do tag along em outros países, na tentativa de verificar as justificativas e redação das regras sobre ofertas obrigatórios análogas nos demais países, além de estudo de casos julgados pela CVM e de hipóteses limítrofes teóricas de aplicação do artigo 254-A. Por fim, buscar-se-á levantar questionamentos necessários, além de sugestões de lege ferenda sobre a matéria.