Inclusão produtiva com segurança sanitária: uma análise crítica da percepção dos atores sociais sobre os possíveis impactos da RDC n°49 publicada em 2013 pela Anvisa

• Autor(a) principal: Viana, Clara Leonel
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/89/89131/tde-02062017-140928/
• topic: Análise qualitativa; Anvisa; Anvisa; Consulta pública; Food and Nutrition Security; Health security; Health surveillance; Inclusão produtiva; Productive inclusion; Public consultation; Qualitative analysis; Segurança alimentar e nutricional; Segurança sanitária; Vigilância sanitária

Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária inseriu como eixo estratégico de sua gestão o envolvimento com as macro políticas sociais brasileiras, especialmente as relacionadas ao desenvolvimento social, com foco na erradicação da extrema pobreza e no avanço da formalização das atividades econômicas relacionadas a produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Em 2013 a Agencia publicou uma regulação específica para o microempreendedor individual, para o empreendimento familiar rural e para o empreendimento econômico solidário (RDC n° 49) intitulada de \"Inclusão produtiva com segurança sanitária\". A construção da norma contou com a participação da sociedade, por meio da consulta pública n°37. Objetivos: Analisar criticamente a percepção e as expectativas dos atores sociais participantes da consulta sobre os impactos esperados acerca da RDC e discutir as possíveis convergências dessas expectativas com as ações propostas no I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (2012/2015). Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo que utilizou os métodos de análise documental e análise de conteúdo temática para analisar os dados secundários da consulta pública °37. Resultados: A partir da descrição das categorias identificadas, os atores sociais foram divididos entre \"grupo a favor\" e \"grupo contrário\", explicitando o caráter antagônico das expectativas dos participantes acerca dos impactos da norma. Além disso, a analise mostrou que existem vários pontos de convergência entre os impactos esperados pelos participantes e as ações propostas no I Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (2012-2015). Conclusão: O tema \"Inclusão produtiva com Segurança Sanitária\" provocou uma discussão rica e complexa mostrando que é necessário haver um equilíbrio para que as normas sanitárias sejam coerentes com as especificidades existentes na pequena produção, garantindo, contudo, a segurança sanitária dos alimentos.