Um ensaio sobre a ação de direito material
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
Texto Completo: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24112015-135532/ |
Resumo: | A presente tese tem por tema a ação de direito material, assim considerada o poder jurídico, de direito material, surgido a partir de um ilícito e voltado contra o respectivo causador (ou um terceiro responsável), tendo por conteúdo a previsão dos efeitos de direito material que seu titular pode impor ao violador, ainda que não diretamente, mas por meio do Estado-juiz, ou de outro órgão de aplicação do direito. A tese analisa, portanto: (i) a existência (ou subsistência) da ação de direito material num ordenamento moderno, já caracterizado pelo monopólio estatal da justiça; (ii) sua natureza jurídica; (iii) seu respectivo sujeito passivo; (iv) seu conteúdo; (v) sua eficácia; e (vi) a dinâmica entre a ação de direito material e as demais posições jurídicas predispostas, pelo ordenamento, para o exercício e a realização daquela ação, notadamente o direito fundamental à jurisdição, de natureza abstrata, e a pretensão à tutela jurisdicional da ação, de natureza concreta. |
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Um ensaio sobre a ação de direito materialSaggio sullazione di diritto sostanziale.Ação civilAto jurídicoAzioneAzione di diritto sostanzialeDireito civilFato jurídicoPotere giuridicoPretesaTutela jurisdicionalA presente tese tem por tema a ação de direito material, assim considerada o poder jurídico, de direito material, surgido a partir de um ilícito e voltado contra o respectivo causador (ou um terceiro responsável), tendo por conteúdo a previsão dos efeitos de direito material que seu titular pode impor ao violador, ainda que não diretamente, mas por meio do Estado-juiz, ou de outro órgão de aplicação do direito. A tese analisa, portanto: (i) a existência (ou subsistência) da ação de direito material num ordenamento moderno, já caracterizado pelo monopólio estatal da justiça; (ii) sua natureza jurídica; (iii) seu respectivo sujeito passivo; (iv) seu conteúdo; (v) sua eficácia; e (vi) a dinâmica entre a ação de direito material e as demais posições jurídicas predispostas, pelo ordenamento, para o exercício e a realização daquela ação, notadamente o direito fundamental à jurisdição, de natureza abstrata, e a pretensão à tutela jurisdicional da ação, de natureza concreta.La presente tesi ha per oggetto l\' azione di diritto sostanziale, così considerata il potere giuridico (di diritto sostanziale) nato da un illecito e rivolto contro il loro causante (o un terzo responsabile), avente per contenuto la previsione degli effetti giuridici di diritto materiale que il titolare dallazione può imporre il trasgressore, anche se non direttamente, ma attraverso lo Stato-giudice, o un\'altro ente di applicazione della legge. La tesi analisa, quindi: (i) l\'esistenza (o la sussistenza) dell azione di diritto sostanziale in un ordinamento giuridico moderno, già caratterizzato dal monopolio statale della giustizia; (ii) la sua natura giuridica; (iii) il rispettivo soggetto passivo; (iv) il suo contenuto; (v) la sua efficacia; e (vi) la dinamica tra l\'azione di diritto sostanziale e le altre posizioni giuridiche predisposti, dall\' ordinamento giuridico, per lesercizio e la realizzazione di quella azione, in particolare il diritto fondamentale alla giurisdizione, di natura astratta, e la pretesa alla tutela giurisdizionale dellazione, di natura concreta.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPTomasetti Junior, AlcidesFarath, George Ibrahim2015-04-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24112015-135532/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2019-12-07T13:00:12Zoai:teses.usp.br:tde-24112015-135532Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212019-12-07T13:00:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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