Convenções processuais atípicas no processo do trabalho

• Autor(a) principal: Vecchia, Manoella Rossi Keunecke
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-01052021-205743/
• topic: Applicazione sussidiaria; Código de Processo Civil (2015) -- Brasil; Contratto di lavoro; Convenzioni processuale atipiche; Direito processual do trabalho -- Brasil; Diritto processuale del lavoro; Negozi giuridici processuale; Processo trabalhista -- Brasil; Relação de emprego -- Brasil; Vulnerabilidade (Aspectos jurídicos) -- Brasil; Vulnerabilità

Esta dissertação tem como objetivo investigar a aplicabilidade subsidiária do art. 190 do CPC/2015, que trata das convenções processuais atípicas, ao Processo do Trabalho e, em sequência, identificar especificidades que o ramo impõe ao plano da validade destas, especialmente em consideração à manifesta situação de vulnerabilidade de parte e da inserção abusiva de convenção processual em contrato de trabalho. Para isso, estabeleceuse premissas teóricas sobre as convenções processuais atípicas, provenientes do Processo Civil, e buscou-se desmistificar alguns dogmas trazidos pela doutrina especializada como empecilhos ao aproveitamento do dispositivo ao Processo do Trabalho: a indisponibilidade das normas materiais e processuais trabalhistas e a desigualdade entre as partes da relação de emprego.