Transmissão da cláusula compromissória

• Autor(a) principal: Oliveira, Inaê Siqueira de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-23092022-095458/
• topic: Arbitration agreement; Autonomy; Cessão contratual; Cláusula compromissória; Contratos; Direito das Obrigações; Pagamento com sub-rogação; Singular succession; Sucessão (Direito das Sucessões); Transmissão das obrigações; Transmission; Universal succession

Este trabalho investiga quando e por que ocorre a transmissão da cláusula compromissória. A pergunta central é se a cláusula compromissória se transmite com o contrato ou com a obrigação ou o direito decorrente do contrato que, por aquisição derivada translativa, ingressa na esfera jurídica de um sujeito que não participou de sua formação. Busca-se determinar (i) se a transmissão ocorre em qualquer tipo de aquisição derivada de posição jurídica e (ii) se há um fundamento único, que explique inteiramente a transmissão, ou se a justificativa varia. A primeira parte do trabalho examina dois conceitos preliminares: transmissão e autonomia. A segunda examina a transmissão da cláusula compromissória nas hipóteses de sucessão universal, cessão de posição contratual, pagamento com sub-rogação, cessão de crédito e assunção de dívida. Conclui-se que, por ser a transmissão fenômeno multifacetado, não há uma resposta única. É preciso levar em consideração as características específicas de cada modo de aquisição derivada, equacionando-as com as características da cláusula compromissória.