Governança pública na administração contemporânea

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19022021-181351/
Resumo: O presente trabalho versa sobre a função administrativa, sobre seu exercício real e ideal. Nosso objeto de investigação é identificar os pressupostos e instrumentos de um agir eficiente de toda a atividade da Administração Pública. Embora nos pareça um contrassenso uma organização e desenvolvimento das funções de Estado que não aspire ao agir eficiente (eis, aí, o ideal), não só a prática como a própria definição do que seria a boa condução dos afazeres públicos desafia os profissionais do direito. Pretendendo contribuir para um melhor encaminhamento dessas questões, propomos um modelo jurídico dos pressupostos e instrumentos de uma atuação governamental comprometida com o uso racional dos recursos de que dispõe, ao que denominamos governança pública. Nosso propósito, desta feita, envolve a reflexão sobre o que é indispensável para que haja o desempenho adequado das competências estatais, entendida esta adequação como uma conformidade destas com sua própria razão de ser, a saber: a tutela de direitos dos cidadãos. Em um segundo momento nos debruçaremos sobre institutos que podem potencializar os resultados perseguidos pela ação da Administração, sobretudo a ação consensual e o processo decisório racional e aberto à participação popular.
id USP_e2db69ff2a31ce36ba1b3da8fab262cb
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-19022021-181351
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling Governança pública na administração contemporâneaGovernance in the contemporary public administrationAdministração públicaControle da administração públicaFunção administrativaGovernançaGovernanceLegal FrameworkPerformancePrincípio da eficiênciaPrincípio da legalidadePublic ServiceO presente trabalho versa sobre a função administrativa, sobre seu exercício real e ideal. Nosso objeto de investigação é identificar os pressupostos e instrumentos de um agir eficiente de toda a atividade da Administração Pública. Embora nos pareça um contrassenso uma organização e desenvolvimento das funções de Estado que não aspire ao agir eficiente (eis, aí, o ideal), não só a prática como a própria definição do que seria a boa condução dos afazeres públicos desafia os profissionais do direito. Pretendendo contribuir para um melhor encaminhamento dessas questões, propomos um modelo jurídico dos pressupostos e instrumentos de uma atuação governamental comprometida com o uso racional dos recursos de que dispõe, ao que denominamos governança pública. Nosso propósito, desta feita, envolve a reflexão sobre o que é indispensável para que haja o desempenho adequado das competências estatais, entendida esta adequação como uma conformidade destas com sua própria razão de ser, a saber: a tutela de direitos dos cidadãos. Em um segundo momento nos debruçaremos sobre institutos que podem potencializar os resultados perseguidos pela ação da Administração, sobretudo a ação consensual e o processo decisório racional e aberto à participação popular.This work explores the actual and the ideal exercise of the public administration. Our goal in this study is to identify what are the principles [grounds] and the tools for efficiently acting in the several roles pertaining to the Public Administration. Although it seems to us contradictory to conceive an organization and a development of the State\' services which do not aspire to be efficient (that is the ideal), not only the practice of but also the perception of what would be an appropriate management of public affairs challenge law practitioners. Intending to contribute to a better approach of these issues, we propose a legal model of the assumptions and instruments of a governmental action committed to the rational use of the resources at its disposal. This legal framework we call PUBLIC GOVERNANCE. In this vein, our project involves a reflection on what is paramount for the adequate performance of public competencies, being this adequacy understood as a conformity of public services with their own purpose of existence, namely: the protection of citizens\' rights. In addition, we will concentrate on the legal institutes that can enhance the results pursued by the public administration, especially the consensual action and the rational decisionmaking process open to popular participation.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPSchirato, Vitor RheinCunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da2017-06-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19022021-181351/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2023-02-19T13:00:21Zoai:teses.usp.br:tde-19022021-181351Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-02-19T13:00:21Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Governança pública na administração contemporânea
Governance in the contemporary public administration
title Governança pública na administração contemporânea
spellingShingle Governança pública na administração contemporânea
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Administração pública
Controle da administração pública
Função administrativa
Governança
Governance
Legal Framework
Performance
Princípio da eficiência
Princípio da legalidade
Public Service
title_short Governança pública na administração contemporânea
title_full Governança pública na administração contemporânea
title_fullStr Governança pública na administração contemporânea
title_full_unstemmed Governança pública na administração contemporânea
title_sort Governança pública na administração contemporânea
author Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
author_facet Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Schirato, Vitor Rhein
dc.contributor.author.fl_str_mv Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
dc.subject.por.fl_str_mv Administração pública
Controle da administração pública
Função administrativa
Governança
Governance
Legal Framework
Performance
Princípio da eficiência
Princípio da legalidade
Public Service
topic Administração pública
Controle da administração pública
Função administrativa
Governança
Governance
Legal Framework
Performance
Princípio da eficiência
Princípio da legalidade
Public Service
description O presente trabalho versa sobre a função administrativa, sobre seu exercício real e ideal. Nosso objeto de investigação é identificar os pressupostos e instrumentos de um agir eficiente de toda a atividade da Administração Pública. Embora nos pareça um contrassenso uma organização e desenvolvimento das funções de Estado que não aspire ao agir eficiente (eis, aí, o ideal), não só a prática como a própria definição do que seria a boa condução dos afazeres públicos desafia os profissionais do direito. Pretendendo contribuir para um melhor encaminhamento dessas questões, propomos um modelo jurídico dos pressupostos e instrumentos de uma atuação governamental comprometida com o uso racional dos recursos de que dispõe, ao que denominamos governança pública. Nosso propósito, desta feita, envolve a reflexão sobre o que é indispensável para que haja o desempenho adequado das competências estatais, entendida esta adequação como uma conformidade destas com sua própria razão de ser, a saber: a tutela de direitos dos cidadãos. Em um segundo momento nos debruçaremos sobre institutos que podem potencializar os resultados perseguidos pela ação da Administração, sobretudo a ação consensual e o processo decisório racional e aberto à participação popular.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-06-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19022021-181351/
url https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19022021-181351/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1815257127990591488

Registros relacionados