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1
Desburocratização do Estado: um caminho para o aprimoramento da nossa administração? = De-bureaucratization of the State: a way to improve our administration?
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2022
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Artigo
2
Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais: novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do...
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2022
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Artigo
3
O caminho do acordo: um ensaio sobre os desafios da procedimentalização adequada do agir consensual da Administração Pública = The path to the agreement: an essay on the challenges...
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2022
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Artigo
4
Ignorância da lei e sanções ambientais: algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do Direito
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2023
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Artigo
5
Responsabilidade pessoal do servidor por dano causado a terceiro no exercício da função administrativa
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2014
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Artigo
6
Audiência pública e urbanismo: a audiência pública como instrumento de participação popular na formação e controle de políticas voltadas à ordenação da cidade
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2014
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Artigo
7
A alteração dos planos urbanísticos e o direito de propriedade
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2014
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Artigo
8
Burocracia, legalidade e eficiência: notas sobre supostas (in)compatibilidades
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2019
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Artigo
9
Controle de legalidade do ato administrativo e a segurança jurídica: o caso do cancelamento das pensões de filhas solteiras
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2019
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Artigo
10
O Judiciário no controle de políticas públicas: segurança: o caso dos policiais militares temporários
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2019
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Artigo
11
Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir: de efeitos cumulativos a direito de protocolo: quem está errado: a lei ou o intérprete?
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2017
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Artigo
12
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico: apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão est...
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2018
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Artigo
13
Vinculação da administração à constituição: alguns apontamentos sobre o alcance do dever constitucional de o Estado garantir os serviços públicos de saúde
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2015
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Artigo
14
Direito Administrativo e pandemia. Algumas questões candentes: governança, improbidade e processo
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2021
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Artigo
15
(In)segurança jurídica pandêmica. Um ensaio sobre melhores caminhos pelo processo
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2021
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Artigo
16
A consensualidade administrativa no aplicar a lei de ofício: um ensaio a partir da contribuição de Duguit para a mudança de paradigmas no Direito Administrativo = The art of consen...
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2019
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Artigo
17
Audiência virtual da Fazenda antes do deferimento de liminar. Um novo caminho?
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2020
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Artigo
18
Em busca do processo administrativo normativo perdido: o caso do descomissionamento de barragens = Searching for the lost regulatory administrative due process: the case of the dam...
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2020
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Artigo
19
Contributo analítico acerca do suposto aperfeiçoamento da legislação criminal em razão da Lei 13.964/2019
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2021
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Artigo
20
Legalidade e consensualidade: a Administração precisa de lei para fazer acordos? = Legality and consensualism: does the public sector need statutory permission to make agreements?...
por
Cunha
Filho
,
Alexandre
Jorge
Carneiro
da
Publicado em 2015
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