Programas Sociais em Empresa Estatal de Serviço Público: Análise dos Projetos de Eletrificação de Áreas Residenciais Urbanas de Baixa Renda na Eletropaulo S.A. e de suas perspectivas sob gestão privada

• Autor(a) principal: França, Carlos Roberto Almeida
• Data de Publicação: 1999
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-19012012-164627/
• topic: electrification projects; projetos de eletrificação

Nos últimos vinte anos, alguns programas voltados ao atendimento de populações de baixa renda foram implementados por órgãos governamentais, inclusive empresas estatais fornecedoras de serviços públicos. No caso da empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, esses programas atuaram em um largo espectro de atividades, indo da implementação de redes de distribuição de eletricidade em favelas à administração de circos-escola. Devido às características de funcionamento da empresa e do contexto em que ela estava inserida, os chamados programas sociais não foram objetos de avaliações sistemáticas, o que possibilitou o predomínio de opiniões preconceituosas e não permitiu a definição de regras claras, que garantissem a continuidade dos seus benefícios. Com a transferência do controle das empresas distribuidoras para o setor privado, passa a ser ainda mais necessário o estabelecimento de normas para esse atendimento, dado o volume de pessoas atendidas por eles e a importância da energia elétrica no cotidiano. A Avaliação sistêmica dos programas da Eletropaulo voltados ao fornecimento de energia elétrica a núcleos residenciais de baixa renda aponta na direção de que esse tipo de atendimento pode ser viável para a concessionária e para a sociedade, se operados dentro de limites de uma regulamentação adequada, que garanta o equilíbrio entre todos os interesses.