Treaty shopping e o conceito de pessoas visadas na aplicação dos acordos de bitributação : a questão da substância econômica

• Autor(a) principal: Fonseca, Andreza de Souza Ribeiro
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27112020-033109/
• topic: BEPS Project; Bitributação; Double tax treaties; Economic substance; International Tax Law; Persons covered; Tratados internacionais; Treaty shopping

Esta dissertação tem como elemento central o estudo do treaty shopping e a aplicação do conceito de substância econômica na determinação das pessoas visadas dos acordos de bitributação. Visa-se analisar a legitimidade das estruturas de treaty shopping e se somente as pessoas jurídicas interpostas que detenham substância econômica podem obter os benefícios previstos nos acordos de bitributação, que de outra forma não estariam disponíveis. Pretende-se ainda analisar se as medidas de combate ao treaty shopping têm efetivamente adotado critérios de substância econômica. Para tanto, será necessário examinar: (1) as controvérsias existentes acerca da conceituação de treaty shopping, os seus elementos e as objeções que são apresentadas a essa prática; (2) as razões, pelas quais a substância econômica é considerada como o elemento que diferencia as estruturas de treaty shopping ilícitas das lícitas; (3) o conceito de substância econômica e os elementos capazes de indicar se uma pessoa jurídica tem substância econômica e (4) as medidas unilaterais e bilaterais de combate ao treaty shopping, incluindo as medidas propostas pela Ação nº 6 do Projeto BEPS, de forma a confirmar se essas regras têm adotado critérios de substância econômica