Rede de cuidados à pessoa com deficiência: o direito à saúde bucal e a implementação da assistência odontológica especializada

• Autor(a) principal: Carneiro, Joana Danielle Brandão
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-13112023-174818/
• topic: Direito; Disabled People; Implementação; Implementation; Oral Health; Pessoas com Deficiência; Políticas Públicas; Public Policies; Right; Saúde Bucal

A implementação de políticas públicas depende das interrelações entre Estado, sociedade, política e economia, as quais produzem efeitos que irão repercutir na vida das pessoas. Na literatura, diferentes modelos teóricos estão disponíveis para estudo da implementação de políticas públicas. A relevância das necessidades de saúde da pessoa com deficiência cresceu, após a aprovação da Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PcD), elevando a consciência sobre a necessidade da implementação de políticas públicas efetivas e duradouras de inclusão das PcD. Esta tese objetivou estudar o processo de implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) a partir do Modelo de Coalização de Defesa e da teoria da Burocracia do Nível de Rua; e descrever a extensão da integração sistêmica que orienta a conformação do cuidado da RCPD, no âmbito da saúde bucal, em seis regiões de saúde brasileiras, bem como produzir uma síntese de recomendações/expectativas sobre a assistência odontológica às PcD, adicionalmente. Para a viabilização dos resultados, foram utilizados dois métodos de pesquisa: o estudo de caso (único e múltiplo) e a revisão integrativa. Os resultados foram a elaboração de quatro artigos que tratam sobre: a descrição, sob o Modelo de Coalizão de Defesa, das condições que favoreceram a conformação do subsistema da política pública e o processo de implementação da RCPD em duas regiões de saúde brasileiras semelhantes (Artigo 1); a descrição da influência da discricionariedade dos profissionais e organizações da linha de frente na implementação de diferentes formas de acesso à assistência odontológica especializada na RCPD (Artigo 2); a produção de uma síntese da literatura científica sobre as expectativas/recomendações a respeito da assistência odontológica como direito à saúde bucal para pessoas com deficiência no âmbito internacional (Artigo 3); e a descrição da extensão da integração sistêmica da assistência odontológica na RCPD, em seis regiões de saúde brasileiras (Artigo 4). No contexto internacional, o direito à saúde bucal para PcD atravessa um cenário complexo e por vezes contraditório, afetado pelo modelo de proteção social dos países abordados pelos pesquisadores. No Brasil, os estudos de caso mostraram que a implementação da RCPD sofreu influência das crenças/convicções dos seus implementadores, bem como do poder discricionário deles. Além disso; a extensão da integração sistêmica foi influenciada pela indução federal, e pelas características do contexto loco-regional no processo de implementação da RCPD no âmbito da saúde bucal.