As agências reguladoras e seu papel na reestruturação do setor de telecomunicações: um estudo comparativo da Agência Nacional de Telecomunicações ( ANATEL) - Brasil e da Federal Communications Commission (FCC) - EUA

• Autor(a) principal: Ventura, Carla Aparecida Arena
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-05082022-115210/
• topic: Agências reguladoras - Brasil-Estados Unidos; Regulatory agencies - Brazil-United States; Telecommunications; Telecomunicações

As telecomunicações, compreendidas como a transmissão de voz, vídeo e/ou dados, usando cabo, fibra ótica ou ondas de rádio, desempenham um papel vital na denominada sociedade da informação e, consequentemente, no dia a dia das pessoas e organizações. Tradicionalmente, o setor era considerado um monopólio natural, administrado em âmbito público ou privado. Todavia, com a evolução tecnológica e a necessidade de modernização e diversificação dos serviços de telecomunicações, observou-se um movimento global de mudanças estruturais legais e políticas. O Anexo de Telecomunicações do Acordo Geral de Comércio de Serviços da OMC representa um marco neste processo de flexibilização. Assim, pode-se afirmar que as décadas de 1980 e 1990 foram caracterizadas por grandes reformas em países desenvolvidos e em desenvolvimento, motivados por distintos fatores. Associado a este processo, foram criadas agências reguladoras para administrar e implementar as regras de reestruturação do setor. Nos EUA, a reorganização do monopólio privado iniciou-se nos anos 80 e foi consolidada com o Estatuto de Telecomunicações de 1996. No Brasil, este processo começou em 1995 e culminou em 1998 com a abertura do monopólio estatal ao investimento privado. A Lei Geral de Telecomunicações de 1997 estabeleceu o modelo de reestruturação das telecomunicações e criou a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos moldes da Federal Communications Commission (FCC) dos EUA. Admitindo a importância das agências reguladoras na reorganização do setor de telecomunicações, esta pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, baseou-se na comparação da ANATEL e FCC e objetivou analisar detalhadamente as semelhanças e diferenças entre os departamentos responsáveis pela telefonia fixa das agências reguladoras brasileira e norte-americana, visando compreender o papel que desempenham na gestão das políticas do setor. Inicialmente foi realizada a análise de documentos e revisão da literatura sobre a evolução histórica das telecomunicações nos EUA e Brasil, bem como sobre agências reguladoras, seus poderes, vínculos governamentais e estrutura organizacional. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas e observação na ANATEL e FCC. As entrevistas foram analisadas através de análise de conteúdo, resultando em unidades temáticas que facilitaram a compreensão da estrutura organizacional das duas agências reguladoras. Por fim, como resultado da revisão bibliográfica e da análise dos dados primários, a autora propôs algumas alternativas ao modelo de gestão das telecomunicações em implementação no Brasil no período pós-privatização.