Política criminal e política pública

• Autor(a) principal: Strano, Rafael Folador
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-19082022-170231/
• topic: Criminal policy; Criminologia; Criminology; Estado democrático de Direito; Incarceration; Penal populism; Política criminal; Políticas públicas; Populismo; Prisão; Public policy; Public policy cycle

A presente tese tem como escopo examinar a política criminal como uma política pública. Para tanto, foram traçadas algumas hipóteses sobre as razões pelas quais, em termos teóricos, a política criminal não é estudada como política pública, ao menos no que diz respeito ao campo teórico pertinente às ciências criminais no âmbito jurídico. A partir do reposicionamento epistemológico da análise da política pública criminal, a tese utiliza tanto o repertórico teórico da criminologia como aquele derivado da ciência política para examinar a política criminal desde a fase de formação da agenda, passando pela implementação e encerrando na fase de avaliação, relacionando este ciclo ao populismo penal. A tese também examina o encarceramento como efeito ou impacto da política criminal referente aos crimes aquisitivos, entendidos como aqueles decorrentes da política criminal de drogas e dos delitos contra o patrimônio. Por fim, é examinada a relação entre a política pública criminal e o Estado democrático.