O discurso do medo e a sua incidência na política criminal Brasileira

• Autor(a) principal: Riboli, Eduardo Bolsoni
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143600
• topic: Direito penal; Criminologia; Medo; Política criminal; Criminology; Criminal policy; Fear; Discourse of fear; Penal populism

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do discurso do medo, investigando-se a sua origem, seus efeitos e sua incidência na política criminal brasileira. Inicialmente, serão estudados os impactos que o medo causa na fisiologia humana, a importância que isso gera para a humanidade e a maneira como foi empregado ao longo da história, servindo de instrumento de manipulação social. Por conseguinte, será demonstrada a metamorfose sofrida pelo medo ao longo da história, tocante à origem dos demais medos modernos, a exemplo do medo do crime, capaz de deteriorar a vida dos indivíduos que o experimentam e degenerar o convívio em sociedade. Analisar-se-á a origem do discurso do medo a partir da instrumentalização e mercantilização do medo do crime pela mídia, por atores políticos, pela indústria do crime e pelas próprias vítimas e indivíduos aterrorizados. Sequencialmente, serão expostos os efeitos causados pela propagação e utilização do discurso do medo, como, por exemplo, as inquietudes sociais acerca da impunidade; o aumento de clamores públicos por medidas punitivas; a sua utilização por atores políticos com o intuito de aumentarem sua popularidade; a descrença da população nas instituições estatais e no sistema de justiça penal; bem como o surgimento da governança através do crime. Evidenciar-se-á, portanto, a forma pela qual o Direito Penal, auxiliado pelo discurso do medo, acaba sendo instrumentalizado pelo Estado e utilizado como a primeira solução para as questões de segurança pública, em detrimento dos verdadeiros problemas sociais crônicos que originam as condutas criminosas. Por fim, será demonstrada a incidência do discurso do medo ao longo da história do Brasil, ressaltando-se a constatação, na política criminal brasileira, de todas as suas consequências estudadas ao longo deste trabalho, tanto no período pós-colonialista quanto nos dias atuais, bem como os seus efeitos no âmbito Legislativo, quando da confecção de leis.