Tecnocracia e a antipolítica concorrencial: um estudo a partir do caso brasileiro

• Autor(a) principal: Ikeda, Arthur Sadami Arelano
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-20052024-105849/
• topic: Antipolítica Concorrencial; Commercial Law; Competition Antipolitics; Competition Policy; Democracia; Democracy; Direito Comercial; Law n. 12.529/2011; Law n. 8.884/1994; Lei no 12.529/2011; Lei no 8.884/1994; Política Concorrencial; Technocracy; Tecnocracia

Esta pesquisa propõe a tecnocracia enquanto chave de leitura para a governança econômica, manifestando um ideal de governo dirigido por uma comunidade epistêmica detentora de um léxico técnico específico, pretensamente capaz de endereçar os conflitos sociais inerentes a uma sociedade industrial, orientando-a ao seu desenvolvimento. A definição proposta, elaborada a partir de sua reconstrução histórica, fundamenta-se em três elementos centrais de legitimidade desse projeto epistêmico de interpretação e organização da realidade: (i) os tecnocratas; (ii) a técnica; e (iii) o desempenho. Em seguida, essa abordagem é aplicada à defesa da concorrência, procurando analisar sua tecnocratização. O conceito de antipolítica concorrencial é introduzido para traduzir esse processo, destacando uma de suas principais características: a despolitização da regulação da concorrência. A pesquisa busca, então, entender as raízes históricas desse fenômeno no Brasil e seus contornos atuais, sob o regime da Lei no 8.884/1994 e da Lei no 12.529/2011. Nesse sentido, investiga-se a capacitação técnica dos tecnocratas da autoridade concorrencial brasileira, avaliando sua qualificação para assumir seus cargos de liderança. Além disso, examinam-se os indicadores de desempenho do CADE para verificar se realmente refletem os benefícios almejados por sua atividade, especificamente o aumento do bem-estar dos consumidores, servindo como referência para a ação pública na defesa da concorrência. Os resultados obtidos evidenciam que os elementos de legitimação tecnocrática do regime de defesa da concorrência no Brasil carecem de respaldo concreto, revelando a natureza retórica da tecnocracia nesse sentido. Por fim, a pesquisa aborda o esgotamento do ideal tecnocrático e explora as possibilidades de uma abordagem mais democrática para a política concorrencial no século XXI.