Hidropolítica e governança hídrica transfronteiriça: uma análise do papel do Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata (CIC)

• Autor(a) principal: Espindola, Isabela Battistello
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-07012022-222411/
• topic: Águas transfronteiriças; Bacia do Prata; Bacias Hidrográficas transfronteiriças; Hidropolítica; Hydropolitics,Transboundary water; La Plata Basin; Organizações de Bacias Hidrográficas; River basin organization; Transboundary river basins

As questões em torno da água ocupam uma posição de destaque na agenda dos países, principalmente daqueles que compartilham esses recursos naturais com outras nações. Os recursos hídricos transfronteiriços, subterrâneos ou superficiais, necessitam de um tratamento exclusivo, já que se situam em dois ou mais países, acarretando consequências para todos aqueles que os compartilham. Esse é o caso da Bacia do Prata, uma das principais bacias hidrográficas transfronteiriças da América do Sul, compartilhada por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Dentro desse contexto, a Bacia do Prata e o Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata (CIC), uma de suas principais organizações de bacia hidrográfica, são os objetos de estudo desse trabalho que busca compreender se a estrutura organizacional e institucional do CIC estaria apta a lidar com os desafios socioambientais contemporâneos sob uma perspectiva transfronteiriça e cooperativa, visando assegurar o bem-estar da população da respectiva bacia internacional. Seguindo um pluralismo metodológico, o trabalhou focou em dois conceitos teóricos para o embasamento da discussão: a hidropolítica e a governança da água transfronteiriça. Ao passo que a literatura hidropolítica ajudou na compreensão das interações hídricas transfronteiriças e na identificação das dinâmicas entre os principais atores da Bacia do Prata, o conceito de governança foi utilizado para analisar a arquitetura institucional e organizacional da bacia, com foco no papel desempenhado pelo CIC em relação à coordenação de projetos de cooperação, desenvolvimento, dentre outros. Ao examinar criticamente o CIC, assim como a conjuntura histórica, econômica e política que levou os cincos países a cooperar para a governança da Bacia do Prata, demonstrou-se, em primeiro lugar, que as interações hídricas transfronteiriças foram marcadas por questões de poder, hegemonia, soberania, desconfiança, ausência de participação popular, acesso à informação e falta de interesse comum. Muitas dessas questões permanecem na Bacia do Prata e continuam impactando nas dinâmicas em torno da governança dos recursos hídricos transfronteiriços. Em segundo lugar, a diversidade de organizações internacionais existentes no âmbito da Bacia do Prata, ainda que demonstre uma intensificação da cooperação hídrica, evidencia uma fragmentação do papel do CIC enquanto organização de bacia hidrográfica. Em terceiro, apesar de um cenário praticamente nulo em termos de conflitos vinculados ao compartilhamento de recursos hídricos transfronteiriços, as instabilidades na região da Bacia, sobretudo políticas e econômicas, são entraves para a promoção de uma efetiva governança hídrica transfronteiriça. Frente as interrupções nas operações do CIC, dificuldades na realização de projetos, esporádica participação social, e dependência de financiamento internacional, evidenciou-se que a governança dos recursos hídricos transfronteiriços da Bacia do Prata é institucionalmente frágil, corroborando assim a hipótese deste trabalho.