Violência contra a mulher e acesso à justiça: direitos humanos, Lei Maria da Penha e os crimes de ameaça

• Autor(a) principal: Oliveira, Fernanda Castro Souza Fernandes de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-19022021-173923/
• topic: Access to justice; Acesso à justiça; Ameaça; Direitos da mulher; Feminicídio; Feminist legal theories; Human rights; Maria da Penha Law; The law and the gender relations; Threat crimes; Violência contra a mulher

O objetivo da tese foi construir uma análise sobre acesso à justiça, direitos humanos das mulheres, Lei Maria da Penha e crimes de ameaça praticados no contexto de violência doméstica e familiar. A metodologia do cuidado pautou a interlocução e relação com as mulheres entrevistadas, tanto as profissionais da rede quanto a mulher em situação de violência atendida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Foi realizado levantamento das ações penais de ameaça nos sete Juizados de Violência Doméstica e Familiar da cidade de São Paulo. A pesquisa buscou compreender o fenômeno da violência contra as mulheres dentro de uma perspectiva mais ampla e global, partindo da compreensão do fenômeno da violência em si e sua relação quando empreendida em contexto de relações de gênero. Entende-se a violência como fenômeno polissêmico, interpretado a partir de seus contextos sociais e das regulações normativas que uma sociedade ou grupo estabelece como permitido ou proibido. Problematiza-se de que forma essas autorizações ou proibições estão marcadas por desigualdades sociais de gênero, relações de poder que contêm a força e as possibilidades de resistência. A Lei Maria da Penha é retomada a partir do contexto das lutas feministas tanto internacional quanto nacionalmente e apresentada como um sistema de garantia de direitos extrapolando o discurso punitivista. Refletindo sobre o direito, busca-se relacionar o direito às teorias de gênero propondo uma reflexão sobre sua desneutralização, construindo-se o argumento de que o direito e suas instituições são espaços herméticos, de especialistas, de difícil acesso, permeado por personagens que, descolados de suas condições sociais, em virtude da tradição dogmática jurídica, são chamados a atuar em um campo até então tido como de domínio privado. Aponta-se a necessidade de uma mudança da lente de como se enxerga o tema, a partir de uma perspectiva de gênero em diálogo com questões de raça, etnia, classe social, entre outros marcadores sociais. Por fim, apresenta-se as discussões sobre violência psicológica e sua interface com o direito. De que forma a Lei Maria da Penha definiu este tipo de violência e quais as respostas que o Poder Judiciário encontra para lidar com as demandas jurídicas das mulheres capituladas como ameaça. Realiza-se uma breve reflexão sobre feminicídio e sua relação com o fenômeno da violência psicológica contra as mulheres em contexto de relações íntimas de afeto. Relaciona-se a dicotomia entre público e privado como matriz de constituição do processo penal, bem como busca-se refletir sobre o lugar da vítima neste contexto em que a mulher é a própria testemunha do processo.