O exercício inadmissível de poder negocial

• Autor(a) principal: Auriema, Leonardo Anthero
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052021-235616/
• topic: Asymmetric contractual relationships; Autonomia privada; Negotiating power; Poder negocial; Private Autonomy; Relações contratuais assimétricas

A sociedade contemporânea não só é uma \"sociedade de contratos\", como a designou Max Weber, mas uma sociedade permeada por contratos realizados por indivíduos em posição de assimetria. Embora haja uma ampla gama de contratos realizados entre partes iguais, ainda regidos por princípios clássicos do direito contratual, há um conjunto crescente de relações contratuais assimétricas que são apreendidas por legislações ou normas jurídicas e cravadas com o crivo da especialidade. Além do tratamento especial, há no sistema jurídico mecanismos específicos que permitem ao julgador a apreensão fática de situações assimétricas não regulamentadas de forma específica pelo legislador ou pelo regulador, atuando por meio de tais mecanismos para proteger a parte em desvantagem assimétrica. Esta dissertação tem por escopo compreender e sistematizar os mecanismos de tutela da parte mais fraca no direito brasileiro, abrangendo tanto a regulamentação especial, quanto os mecanismos que permitem tal tutela no caso concreto pelo juiz. Para alcançar tal objetivo, o trabalho é iniciado pelo estudo do poder negocial, noção que pode ser compreendida como a expressão dinâmica da autonomia privada e que poderá ser exercido com maior ou menor desenvoltura a depender da circunstância de poder fática do particular, demonstrando que o poder negocial tem sua expressão formal no sistema jurídico e é preenchido reflexamente pelo poder fático detido pela parte. Tal noção será um instrumento para o estudo. Serão nas circunstâncias nas quais o sistema jurídico impõe limites à autonomia privada com o fim de resguardar a parte patológica ou fisiologicamente mais fraca é que poderá ocorrer o exercício inadmissível de poder negocial, que será abordado, na conclusão, em sua dimensão estática e dinâmica.