Os poderes do juiz do trabalho e as reformas processuais

• Autor(a) principal: Barbosa, Felipe de Melo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-17102022-103537/
• topic: Conflito individual trabalhista; Equality; Equidade; Individual labour litigation; Juízes; Labour court judge powers; Poder; Procedural labour law; Processo do trabalho

Os poderes do juiz no primeiro grau de jurisdição e na fase de conhecimento constituem um tema clássico de estudo no direito processual, abordado por processualistas ao longo da história. As reformas processuais por vezes podem alterar a extensão dos poderes do juiz. A pesquisa almeja estudar os efeitos das reformas processuais nos poderes do juiz do trabalho. Partindo de premissas metodológicas instrumentalistas e publicistas, a presente dissertação investiga os fundamentos dos poderes do juiz no processo civil, navegando pela formação histórica e relação entre os institutos fundamentais e princípios do processo e a temática. Reconhecendo a autonomia do processo do trabalho, a dissertação constrói arcabouço próprio para a análise das reformas processuais trabalhistas, assentando escopos e principiologia próprios do processo trabalhista. O artigo 765 da CLT (\"Consolidação das Leis do Trabalho\"), norma-matriz dos poderes do juiz do trabalho, é considerado farol e amálgama equitativo do processo do trabalho, capturando o particularismo desigual dos conflitos trabalhistas individuais. Como farol, situase na antessala da integração normativa trabalhista, a permitir apenas o ingresso de normas estranhas que versem sobre os poderes do juiz do trabalho que tenham aptidão de concretizar escopos, principiologia e espírito equitativo do processo do trabalho. Já como amálgama, exterioriza o conteúdo equitativo do processo do trabalho para lidar com alterações da extensão dos poderes do juiz do trabalho advindas de mudanças internas no processo do trabalho. Lendo as reformas processuais a partir do exposto, a dissertação conclui que houve aumento dos poderes do juiz do trabalho após as reformas processuais. Ao final, aponta quadro crítico de intervenções de ofício do juiz do trabalho.