A in-divisibilidade dos territórios estaduais no Brasil: os projetos de desmembramento, subdivisão e incorporação de UFs: novos estados e territórios federais frente à manutenção dos atuais estados

• Autor(a) principal: Pires, Warley Pereira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-26112013-131100/
• topic: Federalism; Federalismo; Limites; Limits; New states and federal territories; Novos estados e Territórios federais; Redivisão territorial; Territorial partition; Território; Territory

Este trabalho apresenta uma análise muito importante acerca dos limites estaduais, do Federalismo e Federalismo Brasileiro, bem como das propostas de redivisão ou reorganização territorial do Brasil e dos movimentos emancipacionistas estaduais que objetivam a fusão ou criação de novos Estados e Territórios Federais no país. A criação dessas novas unidades federadas enfrenta grande oposição das forças políticas estaduais vigentes, que no seio dessas disputas políticas, econômicas, sociais e culturais evidencia-se um embate emblemático entre a divisibilidade e indivisibilidade dos territórios estaduais no Brasil. O objetivo principal desta obra é analisar como isso tem acontecido ao longo da história brasileira, especialmente nas últimas três décadas, notadamente tendo como marco a Constituição de 1988. Sendo assim, a questão principal é: diante da possibilidade assegurada pela Constituição de 1988 de ocorrer o desmembramento, incorporação e subdivisão de unidades federadas, quais são as possibilidades reais disso ocorrer? Outros questionamentos também são importantes para se entender este quadro pol í t ico- ter r i tor ial , como por exemplo: É possível conseguir alterar os limites internos no Brasil? Teríamos limites estaduais realmente fixos e perpétuos em razão da grande dificuldade em mudá-los? Por que isso ocorre? E por que mudá-los? Que interesses se escondem por trás das forças políticas que pregam a redivisão do território brasileiro ou de determinados Estados? Quais os interesses daqueles que se opõem a qualquer tipo de revisão dos territórios estaduais ou daqueles lutam pela separação? Quem são os atores desse processo? Qual o posicionamento da população sobre a questão? Quais são os principais obstáculos à redivisão do território nacional? Com base na bibliografia consulta e nas considerações elaboradas acerca das possibilidades de criação de novas unidades federadas no Brasil, observa-se uma tendência nas últimas décadas à manutenção da unidade dos territórios estaduais graças aos entraves constitucionais, às questões políticas, econômicas e culturas envolvidas no processo de desmembramento, subdivisão e incorporação dos atuais Estados-membros da Federação brasileira.