O inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso, Luiz Philipe Tavares de Azevedo
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-114044/
Resumo: Esta tese tem como tema o inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro. O ponto de partida para o estudo consiste na análise de jurisprudência que originariamente utilizou a figura, desprovida de consagração legal expressa. Posteriormente, é examinada a doutrina. Diante deste material, propõe-se um modelo teórico para o entendimento do inadimplemento antecipado do contrato, ajustando-o às categorias básicas do direito das obrigações brasileiro. São apresentados seus pressupostos, elementos constitutivos e efeitos. No decorrer do trabalho, são abordados aspectos do compromisso de compra e venda, a relação obrigacional complexa, deveres acessórios e laterais, fim contratual, inadimplemento, culpa e imputabilidade, impossibilidade, perda da função social, exceção de contrato não cumprido, resolução, indenização e demanda de cumprimento.
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spelling O inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiroAnticipatory breach of contract in Brazilian civil law.Action for damagesAnticipatory breach of contractBreach of contractComplex obligatory relationshipCompromisso de compra e vendaContratosFrustrationInadimplemento das obrigaçõesLoss of social functionNon-performancePurchase and saleRepudiationRescissionResponsabilidade contratualTerminationEsta tese tem como tema o inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro. O ponto de partida para o estudo consiste na análise de jurisprudência que originariamente utilizou a figura, desprovida de consagração legal expressa. Posteriormente, é examinada a doutrina. Diante deste material, propõe-se um modelo teórico para o entendimento do inadimplemento antecipado do contrato, ajustando-o às categorias básicas do direito das obrigações brasileiro. São apresentados seus pressupostos, elementos constitutivos e efeitos. No decorrer do trabalho, são abordados aspectos do compromisso de compra e venda, a relação obrigacional complexa, deveres acessórios e laterais, fim contratual, inadimplemento, culpa e imputabilidade, impossibilidade, perda da função social, exceção de contrato não cumprido, resolução, indenização e demanda de cumprimento.This work has as its theme the anticipatory breach of contract in the Brazilian civil law. The starting point for the study is the analysis of cases that originally used the figure, devoid of explicit legal recognition. Subsequently, the doctrine is examined. Faced with this material, we propose a theoretical model for understanding the anticipatory breach of contract, adjusting it to the basic categories of Brazilian law of obligations. Their assumptions, constitutive elements and effects are presented. Throughout his work, aspects of purchase and sale, the complex obligatory relationship, accessories and side duties, contractual order, breach of contract, non-performance, responsability, frustration, loss of social function, termination, rescission, and action for damages.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPGodoy, Claudio Luiz Bueno deCardoso, Luiz Philipe Tavares de Azevedo2014-05-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-114044/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2016-07-28T16:11:56Zoai:teses.usp.br:tde-11022015-114044Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212016-07-28T16:11:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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