Conselhos nacionais da água de Portugal e do Brasil: história, procedimentos democráticos, inércias e dinâmicas

• Autor(a) principal: Mancini, Rosa Maria de Oliveira Machado
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-20122022-094314/
• topic: Agua; Conselhos; Councils; Democracia; Democracy; Estado; Governança; Governance; Sociedade; Society.; State; Water

A presente tese tem como tema central a análise das políticas públicas de gestão das águas de Portugal e do Brasil no que diz respeito ao diálogo Estado-sociedade, utilizando como espaço para consulta os respectivos Conselhos Nacionais de Água (CNA) e de Recursos Hídricos (CNRH). O objetivo geral da tese é avaliar os mecanismos internos aos Conselhos que permitem a ampliação do processo democrático representativo, uma vez que a formação desses conselhos foi inspirada nos pressupostos da democracia participativa e deliberativa, associado a uma mobilização pelas causas ambientais. Portugal e Brasil têm um histórico autoritário que foi superado nas décadas de 1970 e 1980 respectivamente, sendo que vários aspectos os aproximam e os distanciam. Um dos aspectos que os distancia é Portugal ter superado o paradigma hidráulico da gestão das águas, motivado pela transposição da Diretiva Quadro da Água, que apresenta forte componente ambiental, para a sua legislação interna, e o Brasil ainda manter uma política com pouca transversalidade em relação ao ambiente e saneamento. Foi adotada a metodologia qualitativa para o estudo dos casos, que se baseou nas atas dos vinte primeiros anos dos Conselhos Nacionais e entrevistas abertas com os conselheiros de ambos os países. A estrutura da tese compreende inicialmente a linha do tempo legal e institucional e o contexto das políticas nos dois países. Em seguida são apresentados os paradigmas de gestão das águas e a fundamentação teórica adotada, no que diz respeito aos modelos democráticos participativo e deliberativo. A seguir se analisa a dinâmica dos Conselhos tendo como referência a história dos conselhos; representação; perfil decisório; instrumentos de gestão; pautas e agendas; aplicação dos princípios de articulação e integração; percepção dos procedimentos democráticos e grau de relevância do Conselho para a política nacional hídrica. Conclui-se que, quanto aos procedimentos democráticos, ambos os Conselhos foram avaliados de forma bastante crítica, com a apresentação de ressalvas e apontada como necessária a adoção de medidas que levem à revitalização como espaço democrático de debate e de relevância para o aperfeiçoamento da política.