Estado e produção terceirizada de políticas públicas de turismo para a Amazônia Legal: uma análise fundada nas dimensões da vida política

• Autor(a) principal: Todesco, Carolina
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-11042013-094137/
• topic: Amazônia legal; Consulting firms; Empresas de consultoria; Estado; Legal Amazon; Outsourcing; Políticas públicas de turismo; State; Terceirização; Tourism public policy

A Amazônia Legal, conhecida por sua dimensão territorial e pela magnitude e diversidade de seus recursos naturais, destaca-se como uma região estratégica para o Brasil, mas sua integração ao desenvolvimento socioeconômico nacional foi e continua sendo problemática e conflituosa. Na atualidade, ao menos no plano do discurso oficial, há a busca por modelos alternativos para o desenvolvimento da região, que sejam capazes de aliar a preservação dos recursos naturais com a geração de benefícios econômicos e sociais. O turismo, mais especificamente o ecoturismo, aparece nas políticas públicas dirigidas à região como parte importante desses modelos. Desta forma, consideramos relevante analisar as ações recentes do Estado voltadas à promoção do uso turístico de parcelas do território amazônico, tendo como principal objeto de análise o Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal (Proecotur), gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente, de 1996 a 2010. Partimos do pressuposto de que o Estado é, em última instância, quem legitima as formas de uso do território, sendo sua ação e inação contundentes no processo de produção do espaço. Ao analisar, entretanto, as particularidades da produção de políticas públicas de turismo, no âmbito do Proecotur, constatamos a presença de empresas de consultoria assumindo funções tipicamente estatais, sob os paradigmas da descentralização e do enxugamento do Estado, no período áureo das políticas neoliberais. A terceirização de competências públicas nos remeteu a incluir, em nosso estudo, a análise das instituições responsáveis pela gestão pública do turismo nos estados da Amazônia Legal, como também do processo de elaboração de políticas de turismo delegado às empresas de consultoria, fato que denominamos de produção terceirizada de políticas públicas.