A jurisdição especial indígena: uma reflexão crítica

• Autor(a) principal: Unglaub, Denison Lehr
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01082022-144957/
• topic: Direitos humanos; Human rights; Jurisdição especial indígena; Latin American Constitutionalism; Novo Constitucionalismo Latino-americano; Special indigenous jurisdiction

O presente trabalho visa estudar a jurisdição especial indígena. Para entender o tema é necessário como ocorreu a consolidação do Estado Moderno, que é o modelo encontrado em todo o mundo atualmente. Na antiguidade havia várias civilizações, com diferentes configurações. Estas não podem ser chamadas de Estado, pois faltam os elementos essenciais. Apesar disso, didaticamente, se estuda o Estado Antigo, Estado Grego, Estado Romano e Estado Medieval, que foram os precursores do Estado Moderno. Quando este se consolida, podemos dividir essa história em fases: Estado Liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito. Essa evolução histórica ajuda a compreender como antes do Estado Moderno havia o chamado pluralismo jurídico, situação em que vários sistemas jurídicos atuam no mesmo espaço. Com o surgimento do Constitucionalismo, houve nova configuração, a do monismo jurídico. De um Estado com poucas funções (Estado Liberal), o Estado ganhou muitas novas funções, a cada mudança de paradigma, novos Direitos foram incorporados. Ocorreu então os movimentos indígenas pelo reconhecimento de sua autonomia, inclusive jurídica. Assim, temos o movimento do Novo Constitucionalismo Americano que trouxe a proposta de implantação da Jurisdição Especial Indígena. Escopo desse trabalho é refletir sobre as experiências ocorridas nos países que implantaram. É importante cotejar a tensão entre direitos coletivos e direitos individuais, numa discussão mais ampla sobre a universalidade dos direitos humanos. Desta forma refletiremos sobre como os julgamentos ocorridos na Jurisdição Especial Indígena afetam os indivíduos.