Da causalidade na responsabilidade aquiliana : a culpa como critério causal nos exemplos de Alfeno e de Juliano

• Autor(a) principal: Elias, Rafael Cimatti
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09042024-111149/
• topic: Causality; Civil liability; Culpa; Fault; Lei Aquília; Lex Aquilia.; Nexo causal; Responsabilidade civil; Responsabilidade subjetiva; Subjective liability

A presente pesquisa tem por objeto o estudo da causalidade na responsabilidade civil aquiliana, especificamente no desenvolvimento desse requisito e sua relação com a culpa no âmbito da Lei Aquília. Nessa linha, busca-se, primeiramente, estabelecer o escopo e alcance original da Lei Aquília, sobretudo a partir do estabelecimento do seu texto original por meio de testemunhos indiretos presentes nas fontes romanas a fim de fixar o ponto de partida para análise da evolução do elemento causal. Em seguida, passa-se a análise dos principais elementos que configuram a aplicação do plebiscito aquiliano, concentrando-se especialmente na evolução da iniuria aquiliana e sua ligação com a culpa, bem como no desenvolvimento do requisito do nexo causal ao lado do fortalecimento do elemento culposo. Por fim, realiza-se uma investigação analítica da fattispecie, fundamentos e decisão dos casos descritos nos fragmentos Alf. 2 dig., D. 9, 2, 52, 2 e Iul. 86 dig., D. 9, 2, 51, pr.-2 a fim de se verificar o papel do elemento causal na resolução do caso e sua relação com a culpa. O presente trabalho sugere que a causalidade na Lei Aquilia era inicialmente pautada por um critério de danos imediatos (contato físico) e materiais, mas que este critério foi, posteriormente, flexibilizado com evolução na aplicação do plebiscito por influência do aumento da importância da análise culposa, interação também presente na responsabilidade civil contemporânea subjetiva.