As ZEIS e o acesso à cidade: o impacto das ZEIS na desigualdade da habitação por promoção privada em São Paulo.

• Autor(a) principal: Beatriz Moura dos Santos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://doi.org/10.11606/D.3.2020.tde-31032021-143712

Sustentabilidade social, no que se refere a equidades sociais, está relacionada a iguais oportunidades para todos os indivíduos de uma sociedade. Para tanto, melhores localizações com maior acesso à cidade e às oportunidades devem ser consideradas em políticas habitacionais destinadas à população de baixa renda. Uma das políticas existentes para o incentivo da produção desse tipo de habitação - Habitação de Interesse Social (HIS) - em boas localizações no município de São Paulo é a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) através da Lei de Zoneamento. Porém, a partir do relatório produzido pela prefeitura municipal de São Paulo, foi verificado que o uso das ZEIS foi ineficiente entre 2002 e 2013 em relação à produção de HIS. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo avaliar qual seria o impacto das restrições de uso das ZEIS e de construção de HIS no município de São Paulo nas desigualdades de localização entre os empreendimentos propostos pela iniciativa privada, tanto pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) quanto pelo mercado imobiliário formal, entre 2009 a 2013. Para tanto, foi analisada a relação entre acessibilidade e isolamento da classe de renda baixa e com ela avaliada a inserção urbana dos empreendimentos contratados pelo PMCMV e lançados pela iniciativa privada. Ampliando o entendimento desta relação, prosseguimos com a análise comparando a localização desses empreendimentos e verificamos que habitações destinadas à renda média têm localizações semelhantes às destinadas à renda baixa, com baixa acessibilidade e alto isolamento. Por fim, avaliamos a inserção urbana das ZEIS, a partir do indicador de acessibilidade, e simulamos cenários com diferentes níveis de restrição de uso delas. A partir desta última análise, verificamos que o uso efetivo das ZEIS é capaz de reduzir as diferenças de acessibilidade entre os empreendimentos analisados, mas que a produção do período é ineficiente para reduzir as desigualdades do município. Desse modo, reforçamos as discussões existentes sobre a localização dos empreendimentos destinados a baixa renda, as quais argumentam que o mercado imobiliário ignora este estrato e prioriza as classes mais altas; e também sobre as aplicações das leis, que sugerem que as leis são instrumentos de manutenção de poder e concentração de privilégios, além de serem aplicadas arbitrariamente