A responsabilidade administrativa e civil aplicada nas contratações públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sartor, Letícia Paula
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24465
Resumo: A presente pesquisa possui como escopo o estudo sobre a responsabilização dos agentes e contratados nas compras e contratações públicas. Aborda em um primeiro momento sobre os conceitos introdutórios inerentes as licitações, tais como: os princípios norteadores das licitações, modalidades e fases do processo licitatório. Discorre também sobre as contratações públicas, através de uma análise teórica e doutrinária pautada na legislação pertinente às licitações e contratos, pormenorizando sobre o contrato administrativo, a sua execução e a fiscalização necessária ao cumprimento contratual. Por fim, a pesquisa versa sobre a responsabilidade aplicada aos contratados e aos agentes públicos na execução e fiscalização dos contratos administrativos. Traz como resultado do estudo um panorama geral sobre as licitações e contratos públicos, que contribuirá para a ampliação do conhecimento dos gestores públicos acerca do assunto, principalmente sobre as sanções aplicadas aqueles que infringirem o disposto na legislação licitatória.
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Por fim, a pesquisa versa sobre a responsabilidade aplicada aos contratados e aos agentes públicos na execução e fiscalização dos contratos administrativos. Traz como resultado do estudo um panorama geral sobre as licitações e contratos públicos, que contribuirá para a ampliação do conhecimento dos gestores públicos acerca do assunto, principalmente sobre as sanções aplicadas aqueles que infringirem o disposto na legislação licitatória.The scope of this research is the study on the accountability of agents and contractors in public procurement and contracting. Initially, it discusses the introductory concepts inherent to tenders, such as: the guiding principles of tenders, modalities and phases of the bidding process. It also discusses public procurement, through a theoretical and doctrinal analysis based on the legislation pertinent to tenders and contracts, detailing the administrative contract, its execution and the necessary inspection for contractual compliance. Finally, the research deals with the responsibility applied to contractors and public agents in the execution and inspection of administrative contracts. As a result of the study, it provides an overview of public tenders and contracts.porUniversidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaEspecialização em Gestão Pública MunicipalUTFPRBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICALicitação públicaContratosResponsabilidade administrativaCompras (Serviço público)Letting of contractsContractsAdministrative responsibilityGovernment purchasingA responsabilidade administrativa e civil aplicada nas contratações públicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisTreze TíliasPeinado, JurandirPeinado, JurandirManica, RicardoBarzotto, Luciano da CostaSartor, Letícia Paulainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPRORIGINALCT_GPM_VII_2019_26.pdfCT_GPM_VII_2019_26.pdfapplication/pdf840473http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/24465/1/CT_GPM_VII_2019_26.pdfd3cb86e84e78353b84561dab260b7741MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81290http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/24465/2/license.txtb9d82215ab23456fa2d8b49c5df1b95bMD52TEXTCT_GPM_VII_2019_26.pdf.txtCT_GPM_VII_2019_26.pdf.txtExtracted texttext/plain65225http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/24465/3/CT_GPM_VII_2019_26.pdf.txt7caa2959fbe423cc57110e891511bf56MD53THUMBNAILCT_GPM_VII_2019_26.pdf.jpgCT_GPM_VII_2019_26.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1336http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/24465/4/CT_GPM_VII_2019_26.pdf.jpg5732d30460ef41528b6a2bf05654962dMD541/244652021-02-28 03:10:51.851oai:repositorio.utfpr.edu.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.utfpr.edu.br:8080/oai/requestopendoar:2021-02-28T06:10:51Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)false
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