Loteamento urbano e seus efeitos e consequências com novo plano diretor em desenvolvimento

• Autor(a) principal: Silva, Ademir Aparecido da
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21474
• topic: Gestão Pública Municipal; Administração municipal; Loteamento; Planejamento urbano; Municipal government; Land subdivision; City planning

O presente trabalho TCC objetiva analisar, avaliar, os loteamentos antigos na cidade de Assis Chateaubriand PR, Identificar quais e seus efeitos e consequências causados aos moradores por falta de arruamentos, água, luz, arborização, redes de esgotos, asfalto com o advento do novo plano diretor. Para esse efeitos, descrevem-se e comenta-se, com base através da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, lei Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Decreto estadual nº 2.581, que determinou a obrigatoriedade de todos os municípios acima de vinte mil habitantes a elaborarem e cumprirem o Plano Diretor, e tendo como foco principal o que ocorreu no passado e concorre com as consequências até os dias atuais, refletindo diretamente nos bairros sem infra estruturas. Assim deve se avaliar a coerência do Plano Diretor com as diretrizes contidas no Estatuto da Cidade. Observando-se o conteúdo e o processo de elaboração do Plano Diretor se atendem às recomendações do Conselho das Cidades ao que se refere ao conteúdo e processo participativo de elaboração e revisão e procurando Identificar quais as eventuais especificidades e potencialidades do município que estão contidas em seu Plano Diretor.