O Plano Diretor Municipal e suas implicações em relação ao desdobro de lotes urbanos no município de Moreira Sales

• Autor(a) principal: Viotto, Edson
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21291
• topic: Gestão Pública Municipal; Planejamento urbano; Crescimento urbano; Loteamento; City planning; Cities and towns - Growth; Land subdivision

A criação de um Plano Diretor nos municípios se deu em virtude da necessidade de se organizar e regulamentar, em forma de lei, o crescimento das cidades, nos termos do artigo 182, da Constituição federal. Este trabalho objetiva analisar o Plano Diretor do Município de Moreira Sales e as implicações advindas da utilização da prática do Desdobro dos lotes urbanos, a partir das alterações legislativas que reduziram as dimensões fixadas anteriormente. A fim de perseguir o objetivo principal, a pesquisa analisou a legislação municipal no que concerne à ocupação do solo urbano, observando os aspectos relacionados a especulação imobiliária, aos impactos econômicos e ambientais e a questão dos vazios urbanos, expondo as consequências provocadas pela alteração na legislação. Nessa perspectiva, esta pesquisa tem como objetivo principal mostrar as impropriedades provocadas por estas alterações para uma cidade de pequeno porte como Moreira Sales, que ainda possui muitos terrenos baldios aptos para serem edificados. Muito embora tenha se partido da premissa de que o desdobramento de lotes para a edificação de mais de uma moradia em um mesmo terreno urbano se mostrava danosa para a cidade e seus moradores, foi possível concluir que esta prática de certa forma permite o acesso a moradia para as pessoas menos favorecidas, mesmo que de forma mais limitada. Por fim sugere ao Gestor Público Municipal a utilização de instrumentos legais para minimizar os efeitos da utilização da prática do desdobro no Município. O pequeno aporte teórico da pesquisa deu-se através de documentos oficiais como a Constituição Federal, o Estatuto da cidade e o Plano Diretor. A falta de referências bibliográficas, talvez se deva ao fato do assunto ainda ser novo, o que pode de alguma forma, ter interferido na pesquisa.