O princípio constitucional da eficiência na administração pública

• Autor(a) principal: Inforzato, Alexandre Shirahama
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22907
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Administração pública; Eficiência organizacional; Controle social; Public administration; Organizational effectiveness; Social control

Este trabalho teve como temática a identificação dos mecanismos necessários para obter os melhores resultados na prestação dos serviços públicos. Foram enfocados os motivos que levam a Administração Pública a não atender a demanda social, a descrição dos possíveis métodos de controle estatal e social e, dentro desta perspectiva, a análise de possíveis correções, com destaque para a importância da participação popular no processo de melhoria do funcionamento da máquina estatal. Inicialmente, abordou-se a função administrativa do Estado diante da separação dos seus Poderes, os princípios que regem a Administração e um sintético panorama histórico. Foi abalizada a diferença entre eficiência e eficácia, e a necessidade de uma reforma estrutural com a participação popular. Após, procurou-se descrever as ferramentas de gestão empregadas pela iniciativa privada e, dentro desse panorama, o planejamento estratégico das políticas públicas, a capacitação do servidor e a disseminação da informatização que devem nortear a busca da eficiência na prestação do serviço público. A polêmica quanto às privatizações e a reforma do Estado foram levantadas e, sucessivamente, o papel das entidades paraestatais e do terceiro setor. A apreciação do princípio da eficiência pelos nossos Tribunais e os aspectos jurídicos do tema foram considerados. Destacou-se a importância da mudança de postura da sociedade frente aos problemas de gestão pública. A metodologia utilizada neste trabalho é composta por análise bibliográfica de obras importantes sobre o assunto (livros, monografias e artigos em periódicos) e estudos de caso. Por fim, concluiu-se que a efetiva participação popular e o emprego de métodos de controle/planejamento/execução eficientes constituem instrumentos de correção de distorções administrativas.