Proposta metodológica de atuação da vigilância sanitária municipal na fiscalização e regularização do sistema de esgotamento sanitário: estudo de caso no município de Benedito Novo, SC

• Autor(a) principal: Goetten, Willian Jucelio
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22477
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA; Saneamento; Saúde pública; Política pública; Sanitation; Public health; Public policy

O crescente e desordenado desenvolvimento das cidades nas ultimas décadas aumenta cada vez mais a demanda por saneamento básico. Assim, o intenso lançamento de efluentes nos rios sem passar por tratamento adequado vem sendo um dos grandes problemas ambientais, sociais e de saúde publica da atualidade. Santa Catarina possui um baixo desempenho quanto ao tratamento de esgoto sanitário. Essa situação se reflete na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, embora esta região seja uma das mais desenvolvidas economicamente no Estado. Tal situação culminou na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Saneamento entre 21 Municípios do Médio Vale e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2010. Diante deste cenário o MPSC vem realizado o monitoramento destes municípios quanto a aplicação das novas regras do saneamento básico de acordo com os termos ajustados no TAC. Por meio desse monitoramento foi possível verificar a dificuldade de alguns municípios em cumprirem clausulas especificas estipuladas pelo TAC, a principal delas diz respeito a identificação do número de residências conforme com a Lei no 11.445/2011, que estabeleceu que na falta da rede coletiva de coleta e tratamento de esgoto sanitário, cabe ao cidadão realizar o tratamento do esgoto sanitário gerado em sua residência por meio de solução individual. Dessa forma, essa pesquisa visou auxiliar a vigilância sanitária, órgão responsável pela fiscalização do adequado cumprimento da obrigatoriedade de instalação do sistema individual para tratamento de esgoto sanitário (Sistema fossa séptica e filtro anaeróbico) no cumprimento da clausula que diz respeito a fiscalização e verificação das residências conforme o que explicita e Política Nacional de Saneamento Básico e demais legislações vigentes. A pesquisa utilizou o município de Benedito Novo como piloto, desenvolvendo uma metodologia de analise, para qual foi realizado um plano amostral devido o tamanho e a distribuição das residências na área municipal, assim como para verificação foi desenvolvido um questionário de abordagem aplicado ao número de residências propostos pelo plano amostral. A aplicação da metodologia apontou que 89,11% das residências no Município de Benedito Novo possuem fossa séptica enquanto 69,76% delas possuem filtro anaeróbio. Números que demostram uma boa implementação do sistema integrado de fossa e filtro no município de Benedito Novo.