Conselhos municipais e participação cidadã: avaliação e mapeamento na cidade de Osasco-SP

• Autor(a) principal: Reis, Ivan Alves dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21634
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Administração municipal; Participação política; Participação social; Política pública - Participação do cidadão; Municipal government; Political participation; Social participation; Public policy - Citizen participation

Esta monografia tratou dos Conselhos Municipais e da Participação Cidadã, temas institucionalizados a partir da promulgação da Constituição de 1988 e que trouxe de certa maneira contribuição com o processo redemocratização nos municípios. Neste sentido, o trabalho avaliou e mapeou os conselhos municipais existentes na cidade de Osasco-SP e que para isso utilizou a pesquisa bibliográfica para o referencial teórico, a pesquisa eletrônica e documental a partir da exploração em sites oficiais e páginas da imprensa oficial do município. Utilizou como parâmetros de análise a transparência, composição e representatividade através da pesquisa quantitativa elaborada por meio de quadros e gráficos demonstrativos. A pesquisa demonstrou que Osasco-SP possui 28 (vinte e oito) conselhos municipais, sendo que os anos de 2004 a 2007 foi o período que mais se instituiu conselhos municipais, e que não foi identificado qualquer relação entre o número de conselhos existentes se comparado com outras cidades como Campinas, Santo André e Piracicaba no mesmo Estado e a quantidade populacional. Pela análise quantitativa apresentou contribuição para a participação cidadã na medida em que demonstrou crescimento do número de conselhos, ampliação de competências de decisão destes e crescimento da representatividade no que refere aos segmentos sociais locais. Por outro lado, qualitativamente não foi possível aferir contribuição no sentido de que se torna necessário avaliar os impactos reais da institucionalização dos conselhos. Quanto à transparência, os resultados apresentaram que 42,86% dos conselhos não efetuaram nenhuma publicação oficial e 57,14% publicaram algum ato oficial. Neste contexto, nota-se que os conselhos municipais se tornaram realidade, mas que se faz necessário avaliar os impactos sociais e culturais para que haja efetividade no processo de inserção da população no processo de decisões políticas, fato do qual exige discussão e reflexão acerca de temas relevantes como participação e representação nos conselhos municipais.