Controle social e a participação do usuário no conselho municipal de assistência social do município de Taubaté - SP

• Autor(a) principal: Melo, Cássia Camila Val de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21641
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Assistência social - Taubaté (SP); Controle social; Política pública; Charities - Taubaté (Brazil); Social control; Public policy

O novo modelo de política de assistência social que se materializa com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, compreende os conselhos como espaços privilegiados onde se efetiva a participação popular, constituindo-se de fato, como espaço público de controle democrático. O presente estudo é resultado de uma pesquisa realizada no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Taubaté/SP e pretendeu avaliar a efetividade da participação dos usuários no CMAS. Objetivou-se ainda descrever o funcionamento desta instância e seus mecanismos para o efetivo controle social. Em termos metodológicos adotouse a Pesquisa Aplicada de característica bibliográfica e documental. Assim, fora realizado levantamento em fontes de materiais impressos como livros, artigos científicos e legislações afetas, e, consulta em meio eletrônico, por meio de acesso a sites como do Ministério de Desenvolvimento Social, do Conselho Nacional de Assistência Social, Portal da Transparência, entre outros. Elencou-se também para análise, a Lei Municipal de criação do Conselho, Ata de Reuniões, Lista de presença, Registro das Reuniões Descentralizadas e Relatório da Conferência. Adotou-se como recorte temporal, os materiais referentes ao período de Janeiro de 2016 à Dezembro de 2017. A principal conclusão é de que o número de usuários que participa efetivamente do Conselho é pouco expressivo (quase inexistente).