A extrafiscalidade como instrumento a serviço da gestão pública

• Autor(a) principal: Souza, Ivan Pimenta de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22937
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Impostos; Direito ambiental; Gestão ambiental; Responsabilidade ambiental; Taxation; Environmental law; Environmental management; Environmental responsibility

O assunto ora abordado na presente pesquisa científica, demonstra a eficácia que se pode obter quando da proteção do meio ambiente através de uma política tributária eficiente, por meio da qual se pode lograr bons resultados, pois uma economia saudável não se sustenta sem um meio ambiente sadio, contribuindo assim diretamente com a Gestão Pública. Analisando sob esta ótica, se apresenta como de fundamental importância, a criação de outros projetos como o do “ICMS Ecológico” já existente em no estado do Paraná, assim como nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rondônia e Rio Grande do Sul, nos quais vem surtindo efeitos benéficos não só em relação à economia, mas principalmente no que tange à proteção do meio ambiente, na maioria esmagadora dos municípios em que vem sendo aplicado. Desta forma podemos refletir sobre a necessidade de se proteger o meio ambiente por meio da aplicação de políticas públicas, promovendo também um desenvolvimento sustentável de uma maneira economicamente positiva.