O pregão como modalidade de licitação: uma análise comparativa de visões teóricas com a práxis pública

• Autor(a) principal: Magueta, Kleber Tiago Rodrigues
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21599
• topic: Gestão Pública Municipal; Pregão (Licitação pública); Administração pública; Licitação pública; Compras (Serviço público); Proclamations; Public administration; Letting of contracts; Government purchasing

O presente trabalho apresenta uma abordagem teórico-conceitual a respeito da modalidade de licitação pregão, suas características, procedimentos e vantagens, mediante análise comparativa de visões teóricas com a prática. Define os conceitos básicos que envolvem o tema, tais como Administração Pública, licitação, princípios orientadores e modalidades. Discute a origem do pregão bem como a validade do mesmo, sua amplitude, objeto a que se destina e procedimentos para sua implementação. Caracterizado pela celeridade, oralidade e simplicidade de procedimentos, o pregão mostrou-se instrumento dinâmico e, sobretudo, seguro. Traz à discussão as principais vantagens do pregão face às demais modalidades licitatórias, sejam as de ordem econômica, procedimental, eficácia e transparência. Também ao pregão eletrônico dedicou-se especial atenção, visto que, sua regulamentação no âmbito da União e, mais especificamente no âmbito do Estado de São Paulo, representa significativo avanço de ordem tecnológica a serviço do interesse público. A análise dos dados oficiais apresentados pela administração pública estadual e municipal que envolvem contratações oriundas do pregão, demonstram que na prática variam os resultados pretendidos pelo legislador, ou seja, embora palpáveis as vantagens obtidas pela administração, muitas vezes são obtidas pela adaptação da teoria às características do órgão promotor. A práxis verificada no âmbito do Município de Alambari demonstrou-se diversa da determinação teórico-legal, especificamente quanto ao sistema eletrônico adotado para operacionalização do pregão eletrônico, o que revelou a necessidade de propostas voltadas à adequação da prática à teoria. Verificou-se ainda, que além dos resultados puramente econômicos ou procedimentais, quando observados os requisitos legais, aos envolvidos, há a garantia de lisura, legalidade e moralidade das ações, o que preserva a imagem da Administração Pública frente à sociedade em geral.