Modalidades de licitações: análise das consequências geradas em função de sua escolha

• Autor(a) principal: Caldart, Ricardo Agenor Geronimo
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/14272
• topic: Ciências Contábeis; Licitação pública; Compras (Serviço público); Pregão (Licitação pública); Letting of contracts; Government purchasing; Proclamations

Os órgãos públicos são entidades sem fins lucrativos, os quais apresentam como principal objetivo o interesse público. No intuito de assegurar a satisfação de todas as necessidades coletivas, faz-se necessário a utilização de bens e serviços, os quais deverão ser adquiridos, conforme determinado por lei, através dos processos licitatórios. O presente trabalho teve como objetivo explorar e analisar as licitações ocorridas em órgãos públicos, de acordo com os princípios que nelas regem. Neste trabalho estão contidas todas as normas e leis aplicadas aos processos licitatórios públicos e suas modalidades, nos quais foram selecionados e analisados os dados dos processos de compras de medicamentos realizados por trinta órgãos públicos situados nos estados do Paraná e Santa Catarina no decorrer do ano de 2013. Os resultados aqui expostos demonstram a grande utilização da modalidade de pregão, seja este eletrônico ou presencial, nos processos de compras dos órgãos. Foi observado que dos valores adjudicados nas licitações analisadas não foram encontrados distorções significativas que pudessem levar a uma análise em especial. Verificou-se perante cada órgão público, quais eram os fatores que os levava a aderirem uma determinada modalidade de licitação para a aquisição dos medicamentos, demonstrando que para cada modalidade ocorrem vantagens e desvantagens quando comparadas umas com as outras. Mas, independente da modalidade pelo órgão utilizada, os resultados evidenciaram grande semelhança nos valores adjudicados em cada uma das licitações.