Plano municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos: relevância e dificuldades na implantação sob a luz dos critérios da lei 12.305/2010 nos municípios brasileiros

• Autor(a) principal: Corbellini, Nedi Maria Zanella
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22480
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA; Saneamento; Planejamento; Redução de resíduos; Sanitation; Planning; Waste minimization

Neste trabalho se discute o tema acima referenciado à luz da Lei 12.305/2010 que afirma no seu art. 15 a competência da União em elaborar, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, o qual deve ser revisado ou atualizado a cada 4 (quatro) anos. O referido plano necessita conter no mínimo: diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos; proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas; metas de redução, reutilização, reciclagem, disposição final entre outros. O objetivo do planejamento é reduzir a quantidade de rejeitos conduzidos para disposição final ambientalmente inapropriada. Além de metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos e para banir e recuperar lixões. Nos critérios da lei está prevista à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Estabelece também a criação de programas, projetos e iniciativas estratégicas para o atendimento de metas previstas em regulamentos e normas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu apoio ou para o acesso a recursos gerenciados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos. O texto foi estruturado, seguindo o ciclo dos resíduos sólidos: geração, coleta (tradicional e seletiva), tratamento e disposição final. Esta análise é complementada por outro recorte, que discute o porquê os municípios possuem dificuldades em atender a legislação pertinente. Posteriormente, é feita uma breve análise dos aspectos impactantes na gestão de resíduos sólidos urbanos e, finalmente, são apresentadas algumas conclusões.