Desafios na inversão de fases nas licitações em municípios paranaenses
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) |
Texto Completo: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21267 |
Resumo: | Um dos principais fatores da morosidade dos processos licitatórios é o tempo gasto com a análise dos documentos das empresas licitantes. Um caminho que pode ser adotado é a Inversão de Fases nas Licitações, mais isso demanda um estudo e adaptação da legislação. O mais conhecido instrumento de inversão de fases, e consequentemente ganho de tempo nas licitações, é a Lei 10.520/02, a lei de pregão. Mas não são em todos os casos em que a Administração Pública pode aplicar o pregão. Uma saída é a elaboração e edição de uma Legislação própria de Licitações, e isso é possível, inclusive para pequenos municípios. Com estudo e trabalho, é possível que um município edite Lei própria prevendo a inversão de fases e tenha como ganho a celeridade de seus processos e a economicidade. |
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Um dos principais fatores da morosidade dos processos licitatórios é o tempo gasto com a análise dos documentos das empresas licitantes. Um caminho que pode ser adotado é a Inversão de Fases nas Licitações, mais isso demanda um estudo e adaptação da legislação. O mais conhecido instrumento de inversão de fases, e consequentemente ganho de tempo nas licitações, é a Lei 10.520/02, a lei de pregão. Mas não são em todos os casos em que a Administração Pública pode aplicar o pregão. Uma saída é a elaboração e edição de uma Legislação própria de Licitações, e isso é possível, inclusive para pequenos municípios. Com estudo e trabalho, é possível que um município edite Lei própria prevendo a inversão de fases e tenha como ganho a celeridade de seus processos e a economicidade. |
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