Determinação da responsabilidade civil pelo dano ambiental causado pela água de lastro: uma abordagem jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bragaroli, Mayara
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/9643
Resumo: Esta pesquisa apresenta uma abordagem teórico-conceitual do dano ambiental causado pela água de lastro, com enfoque na determinação da responsabilidade civil incidente sobre os profissionais marítimos. Discute os conceitos de água de lastro e seus impactos ambientais, bem como a existência de responsabilidade para o comandante e armador em relação ao descumprimento da legislação vigente. Apresenta conceitos de responsabilidade civil, histórico e incidência sobre a atividade naval. Discute os níveis de responsabilidade para esses profissionais, e quais as lacunas da atual legislação.
id UTFPR-12_452e4d66d1e9a77b37706859ce64eb88
oai_identifier_str oai:repositorio.utfpr.edu.br:1/9643
network_acronym_str UTFPR-12
network_name_str Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
repository_id_str
spelling 2020-11-12T14:22:10Z2020-11-12T14:22:10Z2013-04-29BRAGAROLI, Mayara. Determinação da responsabilidade civil pelo dano ambiental causado pela água de lastro: uma abordagem jurídica. 2013. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2013.http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/9643Esta pesquisa apresenta uma abordagem teórico-conceitual do dano ambiental causado pela água de lastro, com enfoque na determinação da responsabilidade civil incidente sobre os profissionais marítimos. Discute os conceitos de água de lastro e seus impactos ambientais, bem como a existência de responsabilidade para o comandante e armador em relação ao descumprimento da legislação vigente. Apresenta conceitos de responsabilidade civil, histórico e incidência sobre a atividade naval. Discute os níveis de responsabilidade para esses profissionais, e quais as lacunas da atual legislação.This research presents a theoretical-conceptual approach of the environmental damage, caused by the ballast water, with emphasis in the determination of the civil responsibility incident on marine professionals. It discusses the concepts of ballast water and its environmental impacts, as the existence of the responsibility for the capitain and shipowner as a result of the noncompliance of the legislation. Presents concepts of civil responsibility, historic and incidence about naval activity, and discuss the levels of responsibility for these professionals, and what gaps of the actual legislation.porUniversidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaDepartamento Acadêmico de Química e BiologiaTecnologia em Processos AmbientaisÁgua de lastroDireito ambientalResponsabilidade por danos ambientaisPoluição marinha - LegislaçãoPolítica ambientalBallast waterEnvironmental lawLiability for environmental damagesMarine pollution - Law and legislationEnvironmental policyDeterminação da responsabilidade civil pelo dano ambiental causado pela água de lastro: uma abordagem jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCuritibaProcopiak, Leticia KnechtelGlitz, Frederico Eduardo ZenedinBragaroli, Mayarareponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILCT_COPAM_2012_2_09.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1321http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/9643/1/CT_COPAM_2012_2_09.pdf.jpg326b8246ab17dacbc3655b7b6e512610MD51ORIGINALCT_COPAM_2012_2_09.pdfapplication/pdf1081778http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/9643/2/CT_COPAM_2012_2_09.pdfc22ba514032b1b01b9a59b1af117f586MD52LICENSElicense.txttext/plain1276http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/9643/3/license.txtf883abf296567fd0c6c21707017cd0e5MD53TEXTCT_COPAM_2012_2_09.pdf.txtExtracted texttext/plain110677http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/9643/4/CT_COPAM_2012_2_09.pdf.txtaeeb29d96b93af41e18bbfb79ac55e0aMD541/96432020-11-12 12:22:10.963oai:repositorio.utfpr.edu.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.utfpr.edu.br:8080/oai/requestopendoar:2020-11-12T14:22:10Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Determinação da responsabilidade civil pelo dano ambiental causado pela água de lastro: uma abordagem jurídica
title Determinação da responsabilidade civil pelo dano ambiental causado pela água de lastro: uma abordagem jurídica
spellingShingle Determinação da responsabilidade civil pelo dano ambiental causado pela água de lastro: uma abordagem jurídica
Bragaroli, Mayara
Tecnologia em Processos Ambientais
Água de lastro
Direito ambiental
Responsabilidade por danos ambientais
Poluição marinha - Legislação
Política ambiental
Ballast water
Environmental law
Liability for environmental damages
Marine pollution - Law and legislation
Environmental policy
title_short Determinação da responsabilidade civil pelo dano ambiental causado pela água de lastro: uma abordagem jurídica
title_full Determinação da responsabilidade civil pelo dano ambiental causado pela água de lastro: uma abordagem jurídica
title_fullStr Determinação da responsabilidade civil pelo dano ambiental causado pela água de lastro: uma abordagem jurídica
title_full_unstemmed Determinação da responsabilidade civil pelo dano ambiental causado pela água de lastro: uma abordagem jurídica
title_sort Determinação da responsabilidade civil pelo dano ambiental causado pela água de lastro: uma abordagem jurídica
author Bragaroli, Mayara
author_facet Bragaroli, Mayara
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Procopiak, Leticia Knechtel
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv Glitz, Frederico Eduardo Zenedin
dc.contributor.author.fl_str_mv Bragaroli, Mayara
contributor_str_mv Procopiak, Leticia Knechtel
Glitz, Frederico Eduardo Zenedin
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Tecnologia em Processos Ambientais
topic Tecnologia em Processos Ambientais
Água de lastro
Direito ambiental
Responsabilidade por danos ambientais
Poluição marinha - Legislação
Política ambiental
Ballast water
Environmental law
Liability for environmental damages
Marine pollution - Law and legislation
Environmental policy
dc.subject.por.fl_str_mv Água de lastro
Direito ambiental
Responsabilidade por danos ambientais
Poluição marinha - Legislação
Política ambiental
Ballast water
Environmental law
Liability for environmental damages
Marine pollution - Law and legislation
Environmental policy
description Esta pesquisa apresenta uma abordagem teórico-conceitual do dano ambiental causado pela água de lastro, com enfoque na determinação da responsabilidade civil incidente sobre os profissionais marítimos. Discute os conceitos de água de lastro e seus impactos ambientais, bem como a existência de responsabilidade para o comandante e armador em relação ao descumprimento da legislação vigente. Apresenta conceitos de responsabilidade civil, histórico e incidência sobre a atividade naval. Discute os níveis de responsabilidade para esses profissionais, e quais as lacunas da atual legislação.
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-04-29
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-11-12T14:22:10Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-11-12T14:22:10Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv BRAGAROLI, Mayara. Determinação da responsabilidade civil pelo dano ambiental causado pela água de lastro: uma abordagem jurídica. 2013. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/9643
identifier_str_mv BRAGAROLI, Mayara. Determinação da responsabilidade civil pelo dano ambiental causado pela água de lastro: uma abordagem jurídica. 2013. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2013.
url http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/9643
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Curitiba
dc.publisher.department.fl_str_mv Departamento Acadêmico de Química e Biologia
publisher.none.fl_str_mv Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Curitiba
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
instacron:UTFPR
instname_str Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
instacron_str UTFPR
institution UTFPR
reponame_str Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
collection Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/9643/1/CT_COPAM_2012_2_09.pdf.jpg
http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/9643/2/CT_COPAM_2012_2_09.pdf
http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/9643/3/license.txt
http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/9643/4/CT_COPAM_2012_2_09.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 326b8246ab17dacbc3655b7b6e512610
c22ba514032b1b01b9a59b1af117f586
f883abf296567fd0c6c21707017cd0e5
aeeb29d96b93af41e18bbfb79ac55e0a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1805923192366170112

Registros relacionados