Análise do sistema orçamentário na priorização de políticas públicas “secundárias”: o caso de um município paranaense de pequeno porte

• Autor(a) principal: Dornellas, Eduardo Dias
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/1431
• topic: Orçamento municipal - Adrianópolis (Paraná); Política pública; Finanças públicas; Planejamento regional; Desenvolvimento econômico; Transparência na administração pública; Pesquisa qualitativa; Administração pública; Municipal budgets - Adrianópolis (Paraná, Brazil); Public policy; Finance, Public; Regional planning; Economic development; Transparency in government; Qualitative research; Public administration

Considerando a limitação de recursos financeiros e orçamentários pelo Estado, cuja origem está na arrecadação e no endividamento do ente público, a transparência no gasto público e a correta aplicação de recursos orçamentários constituem obrigações no exercício da gestão pública visando ao Planejamento e ao Desenvolvimento Local e Regional.O presente estudo de caso analisou as peças orçamentárias do município de pequeno porte de Adrianópolis, situado na Região do Vale do Ribeira, imbricada entre os Estados do Paraná e São Paulo, durante a vigência dos Planos Plurianuais de 2006 a 2009 e 2010 a 2013, tendo a execução orçamentária como instrumento de priorização de políticas públicas secundárias - aquelas que não possuem imposição de aplicação de mínimo Constitucional. Acreditando haver um paradoxo entre planejamento público e execução orçamentária, o estudo em tela buscou responder ao seguinte problema: quais áreas do planejamento público são priorizadas como políticas públicas secundárias? A metodologia fundamentou-se em pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, a qual buscou nos dados contábeis oficiais – especificamente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) – a efetivação de ações públicas nas diversas áreas, funções e subfunções que receberam dotações no orçamento, caracterizando o gasto público e a disponibilização de bens e serviços à população. Os resultados confirmaram a efetividade do instrumento proposto, identificando a priorização das políticas públicas secundárias de forma hierarquizada e apontaram um desalinhamento entre as peças orçamentárias.