A influência das percepções do contexto institucional na moral tributária de empreendedores: evidências do setor de telecomunicações

• Autor(a) principal: Lima, Ricardo de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/29241
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Empreendedorismo; Sonegação fiscal; Impostos - Aspectos morais e éticos; Justiça tributária; Corrupção; Telecomunicações - Impostos - Legislação; Entrepreneurship; Tax evasion; Taxation - Moral and ethical aspects; Tax courts; Corruption; Telecommunication - Taxation - Law and legislation; Administração

A tributação assume papel relevante dentro do empreendedorismo na medida que representa uma ferramenta que fomenta recursos que serão promotores do desenvolvimento econômico e social. Contudo, essa importância nem sempre é reconhecida pelos empreendedores, podendo com isso legitimar o comportamento de evasão fiscal. Ressalta-se que, antes de haver esse comportamento efetivo haverá sempre uma motivação intrínseca e voluntária ao pagamento de impostos, ou seja, a sua moral tributária, sendo ela influenciada por diversos fatores externos, que poderão incrementá-la ou reduzi-la. Diante disso, emerge a necessidade de reconhecer quais são esses elementos que influenciam essa motivação dos empreendedores. Para isso, busca-se suporte na teoria institucional, na qual reconhece-se que as instituições influenciam e são influenciadas pelos atores sociais (empreendedores), moldando as ações, atitudes e preferências deles. A partir disso, o objetivo do estudo é reconhecer quais são os elementos que influenciam a moral tributária dos empreendedores. Para consecução da pesquisa, utiliza-se de abordagem quantitativa, através de um levantamento (survey) utilizando-se questionário estruturado aplicado à uma amostra de 167 empreendedores do setor de telecomunicações. Para fins de análise, é realizada Modelagem de Equações Estruturais (SEM) utilizando a técnica de mínimos quadrados parciais (PLS), em que são testadas as variáveis explicativas. Os resultados apontam que o risco de detecção, a severidade das punições e a justiça tributária representam fatores determinantes para a moral tributária dos empreendedores do setor de telecomunicações. Além disso, a idade também contribui para essa motivação, indicando que quanto mais jovem o empreendedor, menor será sua moral tributária. Corrupção assume importância dentro dos modelos testados, contudo com a inclusão da variável idade perde significância. Diante disso, este estudo contribui apresentando evidências empíricas sobre fatores institucionais norteadores da moral tributária dos empreendedores do setor de telecomunicações, promovendo contribuições para a construção de reformas que melhorem o ambiente e corrijam falhas institucionais, contribuindo assim com a redução da evasão fiscal.