A implantação do projeto “Cartório do Futuro” na comarca de São José dos Campos e seu impacto na prestação jurisdicional

• Autor(a) principal: Antunes, Virginia de Toledo Bonato
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21212
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Assistência judiciária; Cartórios; Eficiência organizacional; Legal aid; Notaries; Organizational effectiveness

Esta pesquisa apresenta o Poder Judiciário, integrante da administração pública e a obrigação legal do exercício de sua função de modo eficiente. Analisa o papel do Conselho Nacional de Justiça, integrante do Poder Judiciário, responsável pela função de planejamento central e gestão. Expõe a “Estratégia do Judiciário”, criada para o período de 2015/2020, que objetiva uma prestação de serviço mais célere para combater a morosidade da Justiça. Conceitua o direito ao acesso á Justiça e explica as consequências da morosidade para a plena efetivação de tal direito. Apresenta os modelos de administração pública, sua evolução e mostra ser o modelo gerencial a melhor opção para gestão de serviços públicos do Judiciário. Descreve o projeto Cartório do Futuro criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que visa à modelo de eficiência de serviço público, com pilares da Administração pública gerencial. Analisa o modelo do projeto implantado na Comarca de São José dos Campos. Elenca as modificações deste modelo em relação ao modelo inicialmente proposto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual está baseado em divisão e gestão de fluxo de trabalho, distribuição de pessoas e do espaço físico. Expõe os resultados obtidos na unidade e em comparação ao do modelo proposto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, implantando na Comarca de Santos. O estudo verificou por meio de aplicação de questionário e da análise de dados que as práticas e a gestão administrativa dos atos desenvolvidas na UPJ de José dos Campos resultaram em aumento substancial da produtividade dos atos dos juízes, indicando noutra ponta a diminuição do tempo de expedição dos atos administrativos, reduzindo assim a morosidade na entrega da prestação jurisdicional.