Uso do solo nas áreas de preservação permanente em encostas e topos de morros no perímetro urbano de Francisco Beltrão – PR no ano de 2009

• Autor(a) principal: Borelli, Ivanderson
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Dal Bem, Marcus Vinícius
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/11403
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS; Solo urbano - Uso - Francisco Beltrão (Paraná); Loteamento - Legislação; Impacto ambiental - Avaliação; Land use, Urban - Francisco Beltrão (Paraná); Land subdivision - Law and legislation; Environmental impact analysis

O presente trabalho tem por finalidade delimitar as áreas de preservação permanente que estão sendo ocupadas por construções na cidade de Francisco Beltrão, verificar quais declividades estão com maior ocupação. Também verificar o uso do solo no perímetro urbano. Foram utilizadas como base as leis do parcelamento do uso do solo do Município e a lei do Código Florestal Brasileiro nº 12.651/2012, entender o que estabelece a legislação e também conhecer os métodos e aplicações das mesmas. A parte inicial do trabalho foi o levantamento de dados junto a órgãos públicos municipais e a empresas de cartografia e topografia, que se encontram na cidade, para obter arquivos digitais do perímetro urbano do município. Conseguido estes dados iniciou-se o processo de obtenção de informações, com os programas SPRING e AutoCAD, onde foram utilizados arquivos digitais do perímetro urbano do município e obtido os dados sobre as características das APP’s em encostas e topos de morros da cidade de Francisco Beltrão, identificando a quantidade de loteamentos urbanos e áreas construidas que estão em locais irregulares, em relação a este aspecto ambiental. O estudo teve como resultado uma análise da situação atual da ocupação da cidade de Francisco Beltrão, onde podemos constatar, que as autoridades devem ficar atentas quanto a loteamentos sendo construídos em áreas de preservação permanentes. Os resultados demonstram que há locais com construção em áreas de preservação permanente, e outra grande parte encontra-se com declividades entre 0 a 30%, sendo um total de 109,26 ha de área construídas acima de 30% de declividade, 6,5% da área, mas são locais que deveria ser realizado um estudo para saber se realmente estão regulares, com licença ambiental em dia ou estão sem autorização ambiental. Deve-se ter uma preocupação maior com essas locais ocupadas em áreas de preservação permanente, pois podem trazer riscos a vida dos moradores destes locais. E comparando-se declividades em topos de morros, verifica-se que cerca de 3,88% são áreas de preservação permanente e que neste local encontra-se loteamentos em construção. Por isso a necessidade de se alterar às leis de parcelamento do uso do solo urbano dando maior atenção a estes problemas. Os resultados adquiridos neste trabalho são uteis para analisar a quantidade de áreas construídas em locais estabelecidos por lei como áreas de preservação permanente.