O papel das políticas públicas de desenvolvimento sustentável: uma análise sobre a Lei de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

• Autor(a) principal: Torres, Thanilla Delevatti
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21380
• topic: Gestão Pública Municipal; Política pública; Desenvolvimento sustentável; Gestão integrada de resíduos sólidos; Public policy; Sustainable development; Integrated solid waste management

Este trabalho teve como temática os instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável dos municípios constantes da lei de resíduos sólidos. A metodologia de pesquisa foi o estudo das políticas públicas e da lei de resíduos sólidos na gestão dos municípios por meio de uma análise bibliográfica e legislativa. Discorreu-se sobre o importante papel das políticas públicas para a garantia de um meio-ambiente urbano mais equilibrado, protegendo-se, assim, os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal e, principalmente, a contribuição da lei de resíduos sólidos para a garantia desse desenvolvimento sustentável que influencia a qualidade de vida de todos os brasileiros. E, assim, a realização do estudo apontou a importância da criação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável para a gestão dos resíduos sólidos.