Avaliação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos municipais frente a Lei n. 12.305: um estudo em municípios com população superior a 20.000 habitantes do estado do Paraná

• Autor(a) principal: Nascimento, Luciana Janoni Botelho de Freitas do
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/16095
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAO; Gestão integrada de resíduos sólidos; Administração municipal; Legislação; Integrated solid waste management; Municipal government; Legislation

Este trabalho envolve o tema gerenciamento de resíduos sólidos, atuando na área de Engenharia de Sustentabilidade, através de análise de como está a adesão dos municípios paranaenses com população superior a 20.000 habitantes à Lei 12.305 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) por meio da avaliação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O estado do Paraná conta com 399 municípios, 92 com a população correspondente a amostra em estudo. Apesar do foco do trabalho ser os planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos, nos municípios onde não foi possível encontrar este conteúdo na forma de busca adotada, foram procuradas as legislações pertinentes ao tema, e ainda assim houve municípios onde nenhum conteúdo foi encontrado. Infelizmente o número de municípios que possuem PGRS é bastante inferior aos 92 como população condizente a amostra, e referente ao conteúdo disposto, foram encontrados planos muito bons desenvolvidos exatamente para o perfil de seu município; ao passo que outros foram elaborados de forma genérica. Os planos elaborados desta forma não foram pontuados no critério estipulado nesta pesquisa. Os resultados foram avaliados de forma qualitativa, no que se refere ao conteúdo disposto nos planos; e de forma quantitativa em relação aos tópicos que cumpre da PNRS. E esta pesquisa permite que sejam realizadas revisões e até extensão para outros estados do país a fim de se conhecer a situação nas demais localidades.