Avaliação da economicidade e vantajosidade da política pública das parcerias para o desenvolvimento produtivo

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Autor(a) principal: Albareda, Alexandra Patricia
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4904
Resumo: Acompanha: Dados abertos: Compras de medicamentos relacionados nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo pelo Ministério da Saúde por licitação, inexigibilidade, dispensa e judicialização - 2005 a 2019
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spelling 2020-05-06T22:17:17Z2020-05-06T22:17:17Z2020-02-13ALBAREDA, Alexandra Patricia. Avaliação da economicidade e vantajosidade da política pública das parcerias para o desenvolvimento produtivo. 2020. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020.http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4904Acompanha: Dados abertos: Compras de medicamentos relacionados nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo pelo Ministério da Saúde por licitação, inexigibilidade, dispensa e judicialização - 2005 a 2019A política das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) surge como estratégia do governo em prol do fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). A política visa, entre outros, a internalização de tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), a diminuição da dependência externa e da vulnerabilidade do SUS por meio da economicidade e vantajosidade nas aquisições e a ampliação do acesso da população a esses insumos estratégicos. Apesar da primeira PDP datar do ano de 2009, o seu marco regulatório ocorreu em 2014, com a publicação da Portaria GM/MS nº 2.531, na qual são descritos oito objetivos da política, sendo que este trabalho se propôs a avaliar especificamente o quarto objetivo: “proteger os interesses da Administração Pública e da sociedade ao buscar a economicidade e a vantajosidade, considerando- se preços, qualidade, tecnologia e benefícios sociais”. Para tal, foi realizado um estudo de caso, por meio da adoção de uma abordagem metodológica mista, com a proposição de quatro indicadores de avaliação de resultados. Em um primeiro momento, foram avaliados os aspectos quantitativos relacionados às compras de insumos realizados por meio das PDPs e das aquisições dos mesmos medicamentos sem contratos de parcerias (anteriores, concomitantes ou posteriores). Em seguida, foram analisados os aspectos qualitativos da política e da inclusão dos medicamentos que fazem parte das PDPs no SUS, por meio da análise das listas da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e de relatórios da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). Os resultados da análise quantitativa permitiram confirmar que houve uma redução de custos nas aquisições dos medicamentos avaliados após o início das PDPs, ao mesmo tempo em que houve aumento na quantidade adquirida desses insumos, em comparação com compras realizadas sem contrato de parceria, o que atende, portanto, ao objetivo da busca pela economicidade. Por sua vez, a análise qualitativa dos indicadores propostos permitiu inferir uma falta de planejamento por parte dos gestores públicos e falta de observância às normativas da política pública das PDPs no que concerne ao princípio da vantajosidade, tendo em vista que aproximadamente 40% dos medicamentos ofertados à população que possuem contratos de parceria junto ao Ministério da Saúde (MS), não podem ser considerados vantajosos do ponto de vista custo-efetivo.The Partnerships for Productive Development Policy (PDPs in Portuguese) was put in place as a strategy by the Government towards strengthening the Healthcare Economic and Industrial Complex (CEIS in Portuguese). The policy aims at bringing in-house technologies that are strategic to the Brazilian Healthcare System (SUS in Portuguese), reducing the system´s outsourcing dependency, as well as reducing its overall vulnerability through the better economics and advantageous scenarios brought about by purchase deals and by broadening the public´s access to those strategic medicines, among others. Even though the first PDP was brought to life in 2009, the policy was only regulated in 2014, when Ministerial Order GM/MS nº 2531 was passed. While the Resolution describes the eight objectives of the afore mentioned policy, this work is intended at assessing the fourth of these objectives: “to protect the best interest of both the Administration and society by seeking the best economics and advantages, taking into account costs, quality, technology and benefit to the general public”. In order to achieve the objective of this work, a case study was conducted using a mixed methodology approach, through the nomination of four assessment indicators. At first, the assessment focused on the quantitative aspects related to the purchase of inputs carried out through the PDPs in comparison to purchases of the same medicines without the Partnerships (either prior, current or future ones). Subsequently, the assessment was done on the qualitative aspects of both the policy and the inclusion of medicaments that are part of the PDPs run by the Brazilian Healthcare System (SUS), through the analysis of the National List of Essential Medicines (Rename in Portuguese) as well as reports issued by the SUS’ National Committee for Technology Incorporation (CONITEC in Portuguese). The quantitative assessment confirmed that there was a reduction in the overall purchase cost of those medicaments evaluated as part of this work after the PDPs were put in place, while there was also an increase in the amount of the same medicines being purchased when compared to those purchases conducted outside of the Partnerships model, therefore contributing to the pursuit of the best economic scenario. On the other hand, the quantitative analysis of the same performance indicators demonstrates a lack of planning by the Government agents and a lack of compliance by the same agents with the guiding principles of the PDP policy with regards to achieving the most advantageous purchase. That conclusion comes from the fact that nearly 40% of the medicines covered by Partnership contracts with the Brazilian Healthcare Agency (Ministério da Saúde, in Portuguese) that are offered to the public cannot be considered advantageous from a cost-effectiveness perspective.porUniversidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança PúblicaUTFPRBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALPlanejamento Urbano e RegionalAdministração pública - LegislaçãoAdministração pública - Aspectos econômicosPolítica de saúde - Política governamental - BrasilSistema Único de Saúde (Brasil)Compras (Serviço público) - Brasil - Aspectos econômicosSistemas de distribuição de medicamentos - BrasilMedicamentos - Brasil - Política governamentalPublic administration - Law and legislationPublic administration - Economic aspectsMedical policy - Government policy - BrazilGovernment purchasing - Brazil - Economic aspectsDrug delivery systems - BrazilDrugs - Brazil - Government policyAvaliação da economicidade e vantajosidade da política pública das parcerias para o desenvolvimento produtivoEvaluation of the economicity and advantageous of the partnerships for productive development policyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCuritibaTorres, Ricardo Lobatohttps://orcid.org/0000-0002-2439-4775http://lattes.cnpq.br/9598234169736125Myszczuk, Ana Paulahttp://orcid.org/0000-0003-0232-0449http://lattes.cnpq.br/1849303975603602Pinto, Julia Paranhos de Macedohttp://lattes.cnpq.br/2267894578014425Torres, Ricardo Lobatohttps://orcid.org/0000-0002-2439-4775http://lattes.cnpq.br/9598234169736125https://orcid.org/0000-0002-1873-3881http://lattes.cnpq.br/8445795324486375Albareda, Alexandra Patriciainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPRORIGINALeconomicidadevantajosidadepoliticapublica.pdfapplication/pdf2584044http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/4904/1/economicidadevantajosidadepoliticapublica.pdfe77e44a897c113d3f2d7c96d0809efb0MD51economicidadevantajosidadepoliticapublica_produto.pdfapplication/pdf3376972http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/4904/2/economicidadevantajosidadepoliticapublica_produto.pdf8455fafcb035e759b1edf1d0b6fdab60MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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