Poder de compra governamental como instrumento de política pública para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas

• Autor(a) principal: Proenca Junior, Milton
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/25359
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; Pequenas e médias empresas - Legislação - Brasil; Pequenas e médias empresas - Brasil - Aspectos econômicos; Compras (Serviço público); Licitação pública - Paraná - Avaliação; Desenvolvimento econômico - Paraná - Política governamental; Política pública; Small business - Law and legislation - Brasil; Small business - Brasil - Economic aspects; Government purchasing; Letting of contracts - Paraná - Evaluation; Economic development - Paraná - Government policy; Public policy; Planejamento Urbano e Regional

As pequenas empresas apresentam importante presença social e econômica no país, seja pela geração e manutenção de empregos, seja pela sua participação na formação do Produto Interno Bruto. Diante desses aspectos, o Estado busca se utilizar de instrumentos que possam estimular o desenvolvimento destas. Para isso, tem se utilizado o poder de compra governamental como um instrumento de política pública. Neste sentido, esta pesquisa tem por objetivo estudar o poder de compra do Estado como instrumento de fomento ao desenvolvimento das pequenas empresas por meio da implementação do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Para atendimento ao proposto, foi realizado investigação nas licitações mediante Sistema de Registro de Preço executadas pelo Estado do Paraná, buscando por indícios que sustentem a efetividade da política de promoção das pequenas empresas no Estado. Como resultados, o estudo identificou que mesmo com a implementação do regramento de favorecimento a micro e pequenas empresas, o fortalecimento delas nas compras públicas tem apresentado resultados modestos, não sendo em todos os grupos de objetos adquiridos pela Administração que a Lei Complementar 123/2006 detém influência. Também se identificou uma maior regionalização das micro e pequenas empresas, havendo número crescente destas sediadas no estado do Paraná.