A (in)sustentabilidade financeira dos municípios brasileiros e possíveis efeitos no desenvolvimento local: uma proposta para caracterização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Débora Tazinasso de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/30450
Resumo: Acompanha: A (in)sustentabilidade financeira dos municípios brasileiros e possíveis efeitos no desenvolvimento local: uma proposta para caracterização
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spelling 2023-01-25T15:32:35Z2023-01-25T15:32:35Z2022-11-11OLIVEIRA, Débora Tazinasso de. A (in)sustentabilidade financeira dos municípios brasileiros e possíveis efeitos no desenvolvimento local: uma proposta para caracterização. 2022. Tese (Doutorado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2022.http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/30450Acompanha: A (in)sustentabilidade financeira dos municípios brasileiros e possíveis efeitos no desenvolvimento local: uma proposta para caracterizaçãoConsiderando as especificidades do Federalismo Brasileiro, estruturado em três níveis -União, Estado e Municípios – no qual os municípios também são entes dotados de autonomia, independência e responsabilidades, emergem discussões acerca da sustentabilidade e/ou viabilidade financeira de municípios com baixo quociente populacional. Fomentando ainda mais a discussão, em 2019 foi elaborada a PEC 188, que propõe a incorporação de pequenos municípios considerados insustentáveis. Diante do exposto, a presente Tese tem como Tema central a Sustentabilidade Financeira de municípios brasileiros e possíveis efeitos no Desenvolvimento Local. O objetivo geral da pesquisa é propor uma metodologia para caracterização da (In) Sustentabilidade Financeira de municípios brasileiros com possibilidade de mensuração alinhada ao desenvolvimento local. A tese proposta é de que a Sustentabilidade Financeira dos Municípios não deve ser medida apenas pela fórmula proposta pela PEC 188/2019, mas sim, considerar outros elementos – como: o desenvolvimento local; índices de desenvolvimento; outros recursos que compõem o orçamento total do município; e qualidade de vida – formalizados por uma metodologia estruturada. O estudo foi estruturado em sete capítulos. O primeiro e o sétimo serão destinados à Introdução e Conclusão Geral. Os demais, cinco capítulos, são estruturados em formato multipaper com artigos científicos dotados de interrelação temática, os quais contribuirão para o atingimento dos objetivos específicos e às respostas do estudo. O formato multipaper traz uma coletânea de artigos publicáveis, acompanhados de um capítulo introdutório e de considerações finais. Cabe destaque ao capítulo sexto, por se tratar do “produto” da Tese, nele se evidencia a metodologia que caracteriza a (in) Sustentabilidade Financeira de municípios, materializada por meio do Índice de Sustentabilidade Financeira Municipal – ISFM. Os procedimentos metodológicos adotados para o estudo em sua essência se baseiam em pesquisa bibliográfica com emprego de levantamento bibliométrico, pesquisa documental com utilização de estatística descritiva e medidas de correlação e regressão linear. Como principais resultados encontrados, evidenciou-se que a metodologia proposta pela PEC 188 é frágil, carece de aprimoramento, e em havendo uma eventual promulgação poderá ocasionar a incorporação, e consequente “extinção”, de aproximadamente 1.224 pequenos municípios brasileiros. O ISFM possui maior robustez comparado à metodologia proposta pela PEC 188. O Índice foi elaborado considerando três grandes dimensões: Orçamentária-Financeira; Governança; Qualidade de vida; e foi aplicado aos 5.570 municípios brasileiros – nos períodos de 2015 e 2016. A média nacional do resultado do ISFM resultou em 0,56 (56%), mantendo este percentual entre os pequenos municípios. A maior parcela dos municípios brasileiros se classificou como “Sustentável”, 61%-63%. Por fim, as análises estatísticas demonstraram que existe correlação positiva entre as variáveis ISFM e Desenvolvimento Local (IFDM), apresentando resultados estatisticamente significativos.Considering the specificities of Brazilian Federalism, structured in three levels – Union, State and Municipalities – in which municipalities are also entities endowed with autonomy, independence and responsibilities, discussions about the sustainability and/or financial viability of municipalities with low population quotient emerge. Further encouraging the discussion, in 2019 the Proposal for amendment to the constitution 188 was prepared, which proposes the incorporation of small municipalities considered unsustainable. In view of the above, this Thesis has as its central theme the Financial Sustainability of Brazilian municipalities and possible effects on Local Development. The general objective of the research is to propose a methodology for characterizing the Financial (un)Sustainability of Brazilian municipalities with the possibility of measurement aligned with local development. The proposed thesis is that the Financial Sustainability of Municipalities should not be measured only by the formula proposed by Proposal for amendment to the constitution 188/2019, but rather, consider other elements – such as: local development; development indices; other resources that make up the total budget of the municipality; and quality of life – formalized by a structured methodology. The study was structured in seven chapters. The first and seventh are intended for Introduction and General Conclusion. The remaining five chapters are structured in multipaper format with scientific articles endowed with thematic interrelation, which will contribute to the achievement of the specific objectives and the answers of the study. The multipaper format brings a collection of publishable articles, accompanied by an introductory chapter and final remarks. It is worth mentioning the sixth chapter, because it is the “product” of the Thesis, it highlights the methodology that characterizes the Financial (un)Sustainability of municipalities, materialized through the Municipal Financial Sustainability Index – MFSI(ISFM). The methodological procedures adopted for the study, in essence, are based on bibliographic research using a bibliometric survey, documental research using descriptive statistics and measures of correlation and linear regression. As the main results found, it was evidenced that the methodology proposed by PEC 188 is fragile, needs improvement, and if there is an eventual enactment, it may lead to the incorporation, and consequent “extinction”, of approximately 1,224 small Brazilian municipalities. The MFSI(ISFM) is more robust compared to the methodology proposed by proposed amendment to the constitution 188. The Index was prepared considering three major dimensions: Budgetary-Financial; Governance; Quality of life; and was applied to 5,570 Brazilian municipalities – in the periods of 2015 and 2016.The national average of the ISFM result resulted in 0.56 (56%), maintaining this percentage among small municipalities. The largest share of Brazilian municipalities classified themselves as “Sustainable”, 61%-63%. Finally, the statistical analyzes showed that there is a positive correlation between the variables ISFM and Local Development (Firjan Municipal Development Index), presenting statistically significant results.porUniversidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança PúblicaUTFPRBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALPlanejamento Urbano e RegionalSustentabilidade - FinançasEstudos de viabilidade - FinançasAdministração municipal - BrasilDesenvolvimento econômicoPesquisa sobre municípios - BrasilFinanças públicasTransferências de recursos financeiros governamentaisSustainability - FinanceFeasibility studies - FinanceMunicipal government - BrazilEconomic developmentCities and towns - Research - BrazilFinance, PublicTransfer paymentsA (in)sustentabilidade financeira dos municípios brasileiros e possíveis efeitos no desenvolvimento local: uma proposta para caracterizaçãoThe financial (in)sustainability of brazilian municipalities and possible effects on local development: a proposal for characterizationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisCuritibaOliveira, Antonio Goncalves dehttps://orcid.org/0000-0002-4191-9406http://lattes.cnpq.br/1924420693381374Catapan, Andersonhttps://orcid.org/0000-0002-7028-0509http://lattes.cnpq.br/3742247493054985Carvalho, Andriele de Prahttps://orcid.org/0000-0002-0266-8595http://lattes.cnpq.br/8290738827565231Oliveira, Antonio Goncalves dehttps://orcid.org/0000-0002-4191-9406http://lattes.cnpq.br/1924420693381374Fonseca, Marcos Wagner dahttps://orcid.org/0000-0002-9804-6271http://lattes.cnpq.br/2722029150762346Rocha Junior, Weimar Freire dahttps://orcid.org/0000-0002-3108-6690http://lattes.cnpq.br/0684318770321413https://orcid.org/0000-0002-7485-3183http://lattes.cnpq.br/6290421605446612Oliveira, Débora Tazinasso dereponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPRORIGINALinsustentabilidadefinanceiramunicipiosbrasileiros.pdfapplication/pdf3330032http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/30450/1/insustentabilidadefinanceiramunicipiosbrasileiros.pdff7bf314e56559c76fb398c1e5688b10eMD51insustentabilidadefinanceiramunicipiosbrasileiros_produto.pdfapplication/pdf1109535http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/30450/2/insustentabilidadefinanceiramunicipiosbrasileiros_produto.pdfa6a4bb3b3a5e40bab582ddfaa7dd33f2MD52CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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