Licitações públicas sustentáveis: atos convocatórios visando contratações sustentáveis na cidade de São José dos Campos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Denise Regiane do
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21301
Resumo: Esta pesquisa apresenta aspectos legais e práticos da implementação de licitações sustentáveis na Administração Pública, notadamente na Prefeitura de São José dos Campos, com o intuito de possibilitar contratações sustentáveis por meio de atos convocatórios. Revisa as práticas de sustentabilidade no mundo a partir da constatação de danos ambientais irreversíveis e mostra as alterações legislativas ocorridas para reverter essa situação. Por meio da aplicação de questionário somada a conhecimentos empíricos da pesquisadora, o estudo descreve como ocorrem os processos de licitação de materiais permanentes na Prefeitura de São José dos Campos. Os estudos de caso dos governos dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais complementam a pesquisa ao mostrar pontos positivos e negativos de sua prática de compras sustentáveis. As análises efetuadas e a pesquisa por levantamento levam à conclusão de que no município de São José dos Campos não há normativas que possibilitem a realização da política pública de licitações sustentáveis, no entanto é possível implementá-la na prática de sua Administração Pública visto que há aparato legal para tal. Esta política pública atende aos princípios constitucionais de defesa e preservação do meio ambiente e pode contribuir com o desenvolvimento do município.
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spelling 2020-11-24T17:47:27Z2020-11-24T17:47:27Z2013-12-12NASCIMENTO, Denise Regiane do. Licitações públicas sustentáveis: atos convocatórios visando contratações sustentáveis na cidade de São José dos Campos. 2012. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2012.http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21301Esta pesquisa apresenta aspectos legais e práticos da implementação de licitações sustentáveis na Administração Pública, notadamente na Prefeitura de São José dos Campos, com o intuito de possibilitar contratações sustentáveis por meio de atos convocatórios. Revisa as práticas de sustentabilidade no mundo a partir da constatação de danos ambientais irreversíveis e mostra as alterações legislativas ocorridas para reverter essa situação. Por meio da aplicação de questionário somada a conhecimentos empíricos da pesquisadora, o estudo descreve como ocorrem os processos de licitação de materiais permanentes na Prefeitura de São José dos Campos. Os estudos de caso dos governos dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais complementam a pesquisa ao mostrar pontos positivos e negativos de sua prática de compras sustentáveis. As análises efetuadas e a pesquisa por levantamento levam à conclusão de que no município de São José dos Campos não há normativas que possibilitem a realização da política pública de licitações sustentáveis, no entanto é possível implementá-la na prática de sua Administração Pública visto que há aparato legal para tal. Esta política pública atende aos princípios constitucionais de defesa e preservação do meio ambiente e pode contribuir com o desenvolvimento do município.This research presents legal and practical aspects of implementing sustainable procurement in the public administration, particularly in the city of São José dos Campos, in order to enable sustainable contracting by convening acts. Revises sustainability practices in the world from the observation of irreversible environmental damage and shows the legislative changes to reverse this situation. Through a questionnaire coupled with empirical knowledge of the researcher, the study describes how occur the processes of procurement permanent materials in the city of São José dos Campos. The case studies of the Governments of the States of São Paulo and Minas Gerais complement showing strengths and weaknesses of their practice sustainable procurement. The analyzes and research conducted by survey , lead to the conclusion that in the city of São José dos Campos are no regulations that enable the achievement of sustainable public procurement policy, however it is possible to implement it in the practice its public service, as there are legal apparatus to this. This policy meets the constitutional principles of defense and preservation of the environment and can contribute to the development of the city.porUniversidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaDepartamento Acadêmico de Gestão e EconomiaGestão Pública MunicipalLicitação públicaPolítica públicaSustentabilidadeLetting of contractsPublic policySustainabilityLicitações públicas sustentáveis: atos convocatórios visando contratações sustentáveis na cidade de São José dos Camposinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCuritibaMagalhães, Ana Cristina MacedoNascimento, Denise Regiane doreponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILCT_GPM_III_2012_12.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1341http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/21301/1/CT_GPM_III_2012_12.pdf.jpgfcfc40e5c7091a5fa3608b6e989cc561MD51ORIGINALCT_GPM_III_2012_12.pdfapplication/pdf634867http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/21301/2/CT_GPM_III_2012_12.pdfda4aa6a9280a55cb41222dd707d1ce12MD52LICENSElicense.txttext/plain1292http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/21301/3/license.txt009f5cba5f69d75c09da00b6f53f483aMD53TEXTCT_GPM_III_2012_12.pdf.txtExtracted texttext/plain180867http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/21301/4/CT_GPM_III_2012_12.pdf.txtfe363be17fc394599e5cb28fd27ef1c3MD541/213012020-11-24 15:47:27.567oai:repositorio.utfpr.edu.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.utfpr.edu.br:8080/oai/requestopendoar:2020-11-24T17:47:27Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)false
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