A responsabilidade pela gestão da flora no município de Frederico Westphalen - estado do Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Rossatto, Carlos Minuzzi
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22700
• topic: Gestão Ambiental em Municípios; Licenças ambientais; Política ambiental; Impacto ambiental; Environmental permits; Environmental policy; Environmental impact statements

O município de Frederico Westphalen, localizado na região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, como vários outros municípios do Brasil, tem seu crescimento impulsionado pelo desenvolvimento econômico nos ramos industriais, comerciais e de serviços. Acompanhada deste crescimento, vem às responsabilidades em concretizar a política nacional de preservação e proteção do meio ambiente nos termos da lei. A necessidade de buscar um esclarecimento e demonstração quanto às responsabilidades pela gestão da flora no município é um assunto que desperta a atenção de muitos, onde a busca de respostas para este tema geram dúvidas e incertezas principalmente aos estudantes e técnicos ambientais. Posto isto, esta pesquisa bibliográfica busca elucidar a evolução da proteção da flora ocorrida até os dias atuais, aliada às responsabilidades obrigatórias de gestão, proteção e preservação inerentes ao município do Frederico Westphalen, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SeMMA, que é o órgão ambiental local vinculado ao SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente. Neste sentido, verifica-se a notória e imensa responsabilidade recaída ao órgão ambiental municipal em coordenar as ações em desenvolvimento da gestão da flora garantida pela Carta Magna e pelas demais legislações federais, estaduais e municipais pertinentes. Logo, com grandes responsabilidades em mãos, cabe ao gestor municipal desempenhar com eficiência e responsabilidade a gestão, o controle e fiscalização dos recursos florestais dentro dos limites de seu território.