Previdência no serviço público: limites e possibilidades no contexto da gestão do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Guarulhos - IPREF

• Autor(a) principal: Domingues, Agnaldo
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/23072
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Servidores públicos; Seguridade social; Política pública; Public officers; Social security; Public policy

O presente estudo tem por objetivo analisar, a partir do contexto das políticas públicas, o processo de criação do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – IPREF, e as bases orientadoras para sua sustentação financeira. São objetivos específicos: Conceituar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos funcionários públicos; Analisar o processo de criação do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos; Analisar os fundamentos estratégicos orientadores para sustentação financeira. A preocupação com o futuro faz parte de todo indivíduo desde a antiguidade, o trabalhador em especial constrói a expectativa, ao longo de sua vida, de uma aposentadoria tranquila. Os empregados no Brasil de forma geral contribuem para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social enquanto os servidores públicos são filiados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com sua legislação própria. O RPPS dos entes da federação no Brasil tem sido alvo nos últimos anos de críticas e análises quanto a sua validade, por apresentar na sua maior parte déficit financeiros. A Reforma da Previdência iniciada em 1998 trouxe significativas alterações para os regimes próprios e nestes se inclui o de Guarulhos cidade da grande São Paulo. O sistema de previdência dos funcionários públicos municipais de Guarulhos criado na década de 1960 necessita ainda de elevado aporte financeiro da administração pública, e desta forma suscita o questionamento quanto à sua viabilidade em face das inúmeras demandas requeridas pela cidade, e as garantias devidas de proteção aos servidores O estudo permitiu considerar que a existência de um regime de previdência exclusivo para os funcionários públicos, nem sempre contributivo, decorre de uma visão meritocrática ao longo da história. O IPREF reproduziu características de sistemas de previdência do estado e da união. A adoção do Regime Jurídico Único Estatutário se constitui em alternativa viável para a sustentabilidade do sistema.